Aneel aprecia revisão do procedimento aos critérios de elegibilidade da tarifa social

A 10ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para terça-feira (29/3), às 10 horas, na sede da Aneel em Brasília-DF, tendo em pauta 51 itens, entre os quais a Revisão do procedimento de verificação do atendimento aos critérios de elegibilidade da Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE, previsto na Resolução Normativa nº 407/2010 e Resolução Normativa nº 414/2010. (item 04);

Proposta de instauração de Audiência Pública, que visa aprimorar metodologia de cálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição - TUSDg aplicada às centrais geradoras conectadas aos níveis de tensão de 138 kV ou 88 kV, regulamentada pelas Resoluções Normativas nº 349/2009 e nº 402/2010. (item 01);

Aprovação do Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico – PMIS 2010 – 2013, autorização para as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica implantarem reforços em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão, estabelecimento dos prazos para implantação de melhorias pelas concessionárias de serviço público de transmissão de energia e determinação das revitalizações a serem implementadas pelas concessionárias de serviço público de distribuição. (item 05);

Proposta de instauração de Audiência Pública, que visa obter subsídios e informações adicionais quanto ao regulamento que estabelece os critérios e condições para entrada em operação comercial de reforços e ampliações de instalações de transmissão sob responsabilidade de Transmissoras a serem integradas ao Sistema Interligado Nacional - SIN. . (item 06);

Proposta de instauração de Audiência Pública, que visa obter subsídios e informações adicionais quanto ao regulamento que aprimora a Resolução Normativa nº 158, de 23 de maio de 2005, a qual estabelece a distinção entre melhorias e reforços em instalações sob responsabilidade de concessionária de transmissão.  (item 07).
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