BRASÍLIA - O novo diretor-presidente de Furnas, Flávio Decat, já foi punido por irregularidades em licitação feita no período em que ele presidia outra estatal do setor elétrico.
O Tribunal de Contas da União aplicou multa em Decat de R$ 16 mil por ter ignorado um veto do próprio tribunal e autorizado, como presidente da Amazonas Energia, a disputa por um contrato de R$ 6,6 milhões. Decat comandou a empresa do grupo Eletrobras até abril do ano passado, quando deixou o governo para atuar na iniciativa privada.
De acordo com o TCU, o então presidente da Amazonas Energia autorizou um segundo pregão exatamente igual ao primeiro, suspenso pela corte, para contratar rede digital de comunicação. "Fica claro que a empresa tinha plena consciência de estar indo de encontro à deliberação anterior desta corte", diz a sentença.
O TCU havia considerado irregular uma cláusula do edital que exigia que os satélites a serem contratados fossem monitorados e controlados em território brasileiro. Cinco empresas participaram da disputa, e a vencedora foi a Embratel.
"O TCU entendeu que isso [a exigência de o satélite ser nacional] limitava a concorrência. Recorremos e temos todas as chances de ganhar, porque é um completo absurdo", disse Decat à Folha.
Em sua defesa, diz que não foi ele quem elaborou o edital nem selecionou a vencedora. "Eu aprovei a licitação para adquirir canais de dados, uma exigência da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]", disse. Segundo ele, a área técnica foi quem cuidou do procedimento.
De acordo com o engenheiro, apesar da decisão em multá-lo, nada consta contra ele no TCU. "Nunca recebi multa nem penalidade. Notificado [da multa] fui, sim." O próprio Decat afirma que responde no tribunal a outros "pequenos casos". "Quem milita na área pública tem processo no TCU", afirmou, citando que acabou de ser "absolvido" por ter pago benefícios que não puderam ser administrados pela fundação de previdência de Furnas, quando estava à frente da Eletronuclear (2001-2003). (Folha de S. Paulo)
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