A Comissão de Defesa do Consumidor realizará seminário para debater o papel das agências reguladoras no Brasil. O encontro foi sugerido pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). O deputado sugere que o evento seja realizado em parceria com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça; a Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras; o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas; o Conselho Administrativo de Defesa Econômica; o Tribunal de Contas da União; e a Associação Brasileira de Agências de Regulação.
De acordo com Chico Lopes, é preciso realizar uma revisão do papel das agências reguladoras para devolver ao Executivo a formulação das diretrizes políticas e a execução das ações de outorga de concessões, permissões e autorizações para a prestação de serviços públicos.
Segundo o parlamentar, a pressa e a intempestividade que marcaram a criação das agências reguladoras após o processo de privatização dos anos 1990, impossibilitaram um debate mais amplo sobre o papel e o grau de autonomia destes entes reguladores. “Não tardou para que os usuários dos serviços regulados sofressem as consequências desse processo, fosse pelos altos preços que passaram a ser cobrados pelos serviços, fosse pela baixa qualidade dos serviços ofertados”, afirmou.
Para Chico Lopes, o modelo de regulação adotado no País desamparou o usuário dos serviços regulados, e deu poderes excessivos às agências, tornando-as praticamente "intocáveis" e livres do controle social.
Ainda de acordo com o deputado, o modelo de regulação adotado no Brasil se preocupa apenas com o mercado, em detrimento da proteção social, que também é levada em conta em outros países. O seminário ainda não tem data marcada, mas por recomendação de Lopes deve ocorrer no segundo semestre.
De acordo com Chico Lopes, é preciso realizar uma revisão do papel das agências reguladoras para devolver ao Executivo a formulação das diretrizes políticas e a execução das ações de outorga de concessões, permissões e autorizações para a prestação de serviços públicos.
Segundo o parlamentar, a pressa e a intempestividade que marcaram a criação das agências reguladoras após o processo de privatização dos anos 1990, impossibilitaram um debate mais amplo sobre o papel e o grau de autonomia destes entes reguladores. “Não tardou para que os usuários dos serviços regulados sofressem as consequências desse processo, fosse pelos altos preços que passaram a ser cobrados pelos serviços, fosse pela baixa qualidade dos serviços ofertados”, afirmou.
Para Chico Lopes, o modelo de regulação adotado no País desamparou o usuário dos serviços regulados, e deu poderes excessivos às agências, tornando-as praticamente "intocáveis" e livres do controle social.
Ainda de acordo com o deputado, o modelo de regulação adotado no Brasil se preocupa apenas com o mercado, em detrimento da proteção social, que também é levada em conta em outros países. O seminário ainda não tem data marcada, mas por recomendação de Lopes deve ocorrer no segundo semestre.
Minas e Energia adia audiência sobre sistema pré-pago de energiaA Comissão de Minas e Energia adiou para 13 de julho a audiência pública que realizaria hoje (29/6) para discutir o sistema pré-pago de energia elétrica. O debate foi proposto pelos deputados paulistas Carlos Zarattini (PT), Arnaldo Jardim (PPS) e Luiz Fernando Machado (PSDB). Os parlamentares afirmam que a sistemática de energia pré-paga instituída pela agência reguladora é discriminatória. Para eles, os consumidores em situação de vulnerabilidade ficam sujeitos de forma compulsória à conveniência e ao arbítrio das concessionárias, fato que representa pleno desrespeito à natureza de serviço essencial. (Agência Câmara).
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