A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou na última terça-feira, 28 de junho, a realização de audiência pública para proposta de resolução sobre a consolidação e revisão das regras de acessos aos sistemas de distribuição. Segundo o processo, o período de recebimento de contribuições será no período entre 30 de junho e 30 de setembro. Já a audiência presencial deverá ocorrer em 15 de setembro. Dificuldades para obtenção de acesso às redes estariam motivando uma nova resolução.
A discussão do assunto faz-se necessária devido às manifestações de agentes, como produtores de energia elétrica e consumidores livres, que alegam dificuldades impostas pelas concessionárias para obter acesso às redes de energia.
Atualmente quatro resoluções da agência tratam sobre o tema e o objetivo da audiência é agrupar os dispositivos, a fim de facilitar a consulta pelos interessados, além de dar publicidade e evitar divergências que acontecem quando várias normas abordam o mesmo assunto.
A minuta da resolução proposta na audiência foi estruturada em sete capítulos: informações contidas no Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD); atendimento a serviços auxiliares e infraestrutura local de centrais geradoras; uniformização e esclarecimento sobre a definição de carga própria de centrais geradoras; ultrapassagem de Montante de Uso do Sistema de Distribuição (MUSD) contratado e responsabilidades no acesso de centrais geradoras e faturamento da reserva de capacidade.
As contribuições podem ser enviadas até o dia 30/09 para o e-mail ap038_2011@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP.: 70.830-030), em Brasília (DF). Uma sessão presencial para discutir o assunto será realizada em 15/09 na sede da agência, em Brasília(DF). (Com informações da Aneel)
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