A proposta em tela que institui a Política Nacional de Bens e ServiçosAmbientais e Ecossistêmicos tem como objetivos disciplinar a atuação do Poder Público em relação ao reconhecimento do valor de bens e serviços ambientais e ecossistêmicos, e regulamentar o registro e o inventário desses bens e serviços e também fomentar o desenvolvimento sustentável, com ênfase na adequação ambiental das cadeias produtivas nacionais, estabelecendo mecanismos para os Pagamentos por Serviços Ecossistêmicos.
A proposta propõe a instituição de instrumentos que objetivam estabelecer um arranjo institucional democrático e estável, que garanta um ambiente de confiança para fomentadores, investidores, provedores e beneficiários dos bens e serviços ambientais, incluindo os serviços ecossistêmicos.
Destaco: que a proposta tramita em decisão terminativa e será analisada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA)
A matéria encontra-se na CAE aguardando recebimento de emendas no período de 10 a 16 de dezembro de 2010. SAIBA MAIS. >>>
Confira a íntegra do texto. Clique aqui
* Comissão aprova limites para área de preservação de reservatórios
A proposta propõe a instituição de instrumentos que objetivam estabelecer um arranjo institucional democrático e estável, que garanta um ambiente de confiança para fomentadores, investidores, provedores e beneficiários dos bens e serviços ambientais, incluindo os serviços ecossistêmicos.
Destaco: que a proposta tramita em decisão terminativa e será analisada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização (CMA)
A matéria encontra-se na CAE aguardando recebimento de emendas no período de 10 a 16 de dezembro de 2010. SAIBA MAIS. >>>
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