Na última sexta-feira, 17 de dezembro de 2010, foi promovido o LEILÃO ANEEL nº 04/2010, o segundo leilão para contratação de novos empreendimentos com a entrega de energia em cinco anos (Leilão A-5). Foi licitada uma nova hidrelétrica, Teles Pires (1.820 MW), e ainda foi comercializada a energia da UHE Santo Antonio do Jari, de 300 MW, empreendimento que já havia sido outorgado, mas cuja energia ainda não havia sido comercializada. A UHE Teles Pires foi arrematada na primeira fase do leilão (fase de concessão de outorga) pelo grupo formado pelas empresas Furnas (24,5%), Eletrosul (24,5%), Neoenergia (50,1%) e Odebrecht (0,9%).
O Edital do leilão trouxe a novidade de aumento da participação obrigatória do destino da energia elétrica ao mercado regulado para 85%, frente aos habitualmente utilizados 70%. Isso pode revelar maior preocupação quanto ao atendimento ao consumidor cativo, como também reduz o subsídio que o ACL vem proporcionando ao ACR, de forma clara nos leilões dos megaprojetos dos rios Madeira e Xingu. Entretanto, contrariando nossa expectativa, a redução de participação do ACL não resultou em menor deságio, tanto que a UHE Teles Pires foi licitada ao impressionante deságio de 33%, e mais surpreendente é o valor alcançado, de apenas R$ 58,35/MWh.
Esse valor é inferior ao da energia velha mais barata já contratada durante toda a vigência do modelo do setor elétrico. Lembrando que o leilão de energia velha realizado em 07/12/2004, com suprimento entre 2005-2012, comercializou a energia a preços atualizados de R$ 71,44 / MWh, o que à época pareceu um escândalo de baixo preço para a maioria dos agentes do setor.
Por falta de licenciamento ambiental, as hidrelétricas Sinop (400 MW) e Ribeiro Gonçalves (113 MW) deixaram de serem licitadas, e as hidrelétricas Cachoeira (63 MW) e Estreito Parnaíba (56 MW), embora tenham sido oferecidas, não receberam proposta para concessão da outorga. Dos empreendimentos habilitados, destaca-se também a já prevista ausência das PCHs, em virtude do preço-teto de R$ 142 /MWh, o segundo pior valor estipulado em todos os leilões de contratação do ACR para essa fonte.
Com este leilão de dezembro, o governo encerra o ano de 2010 com a contratação da maior expansão da capacidade instalada para o longo prazo da história. Em 20 de abril, foi promovido o leilão do que será a terceira maior hidrelétrica do mundo; em 30 de julho ocorreu o primeiro leilão A-5 do ano; em agosto foram realizados dois leilões para contratação de PCHs, eólicas e biomassas, e, agora, acontece o segundo leilão A-5 de 2010.
Adicionalmente, em 23 de junho, ainda foi emitida a Portaria MME nº 586 estabelecendo as condições de contratação da energia elétrica da usina termonuclear de Angra 3. Somando-se todos os certames de 2010, resumidos na tabela abaixo, foram outorgados e/ou contratados 17.054 megawatts (7.163 MW médios) ao preço médio de R$ 87 /MWh. Somandose Angra 3, tem-se 18.459 MW de potência viabilizada, ou 8.377,2 MW médios.
Por fim, além de garantir o atendimento da demanda, os leilões têm contrariado a própria lógica econômica de custo marginal, com cada certame contratando energia e preços inferiores ao anterior. É a modicidade tarifária e a segurança no suprimento andando juntas. (Jornal da Energia)
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