O valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a ser recolhido em 2011 por agentes de transmissão e distribuição que fornecem energia elétrica para consumidores finais foi fixado em R$ 3,31 bilhões pela ANEEL. O montante financeiro é 11,3% superior ao apurado em 2010 e representará um impacto tarifário médio de 0,12% nas tarifas de fornecimento de energia elétrica.
Do total previsto para ser arrecadado, R$ 3,14 bilhões são relativos a distribuidoras, R$ 149,9 milhões serão pagos pelas transmissoras e R$ 14,9 milhões pelas Cooperativas permissionárias do serviço de distribuição.
A ANEEL divulgou também os valores previstos para os anos de 2012 a 2014. Confira abaixo:
2012 R$3,57 bilhões; 2013 R$3,86 bilhões e 2014 R$4,16 bilhões
A CDE foi instituída pela Lei 10.438/02 para estimular o desenvolvimento energético dos estados e a competitividade da energia elétrica produzida por usinas que utilizam fontes alternativas no Sistema Interligado Nacional. Outras destinações dos recursos da CDE, previstas na legislação, são a universalização da energia elétrica e a subvenção econômica para os consumidores de baixa renda.
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* A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE): é uma conta cuja arrecadação é usada para promover a competitividade da energia elétrica produzida por usinas que utilizam fontes alternativas: eólicas, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, carvão mineral nacional, etc. Parte dos recursos provenientes da Conta também é repassada para a universalização da energia elétrica no País. O custo da CDE é rateado por todos os consumidores atendidos pelo Sistema Interligado. Os dos Sistemas Isolados estão isentos desse custo.
Definidos os montantes de energia de Itaipu para 2011 e as cotas-parte da usina para 2016
A ANEEL aprovou, em reunião colegiada de diretoria, os montantes de potência contratada e energia vinculada da usina de Itaipu a serem comercializados pela Eletrobrás com as concessionárias de distribuição em 2011. A Agência também definiu os valores das cotas-parte de Itaipu para 2016.
As tabelas com os números referentes às cotas-parte para 2016 e aos montantes de potência contratada e de energia vinculada da usina a serem comercializados pelas distribuidoras no próximo ano podem ser conferidas. aqui. (Fonte: Aneel)
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