Apesar das fortes reivindicações e questionamentos que as distribuidoras de energia têm feito em relação as regras do terceiro ciclo de revisão tarifária e da posição negocial em que se colocou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não há sinais de que serão feitas grandes alterações nas regras propostas. O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, é firme em dizer que as distribuidoras serão bem remuneradas apesar das alterações e terão incentivo de investimento. "Mas incentivo de fazer os investimentos corretos, que representem melhoria da qualidade do serviço prestado", disse Hubner.
O impacto no negócio da distribuição será bastante forte. Estimativas de analistas mostram que em média as distribuidoras terão uma queda de 40% no lucro líquido e o impacto no caixa será brutal, podendo prejudicar a capacidade de financiamento de muitas empresas já hoje em dificuldade. Além disso, terão de lidar com o fato de que não poderão se apropriar de ganhos operacionais anualmente, como fazem hoje, e que devolvem ao consumidor somente depois de quatro ou cinco anos, quando se completa o ciclo tarifário. A partir das mudanças, a cada ano os ganhos serão divididos com o consumidor.
Esse é o único ponto que poderá ter algum tipo de ajuste nas regras propostas, mas não tende a ser um ajuste significativo. O presidente da AES Eletropaulo, Britaldo Soares, diz que é importante que o regulador observe o fato de que ao não ter os ganhos anuais durante o ciclo tarifário as empresas podem não recuperar investimentos feitos para atender a população. Soares diz inclusive que isso não é incentivador para a consolidação do setor.
De acordo com estudos feitos pela Associação das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), a quota de depreciação dos investimentos durante o segundo ciclo tarifário foi em média de 110% em todo o país. Se as regras do terceiro ciclo estivessem em vigor, cairia para 40%. Isso significa queda de investimentos. O presidente da Abradee, Nelson Leite, disse ontem, no Seminário Nacional de Distribuição de Energia, que os investimentos anuais hoje em torno de R$ 7 bilhões cairiam para R$ 3 bilhões. O que certamente pioraria o nível de qualidade dos serviços.
Hubner questiona essa queda apontada pela Abradee. Segundo o diretor da Aneel, isso não aconteceria pelo simples fato de que será pela melhora da qualidade dos serviços que as distribuidoras poderão ampliar suas receitas anualmente, por meio do fator X. Quanto mais baixo o fator X, maior é o reajuste da tarifa. E as empresas poderão reduzir esse fator se fizerem investimentos que impliquem aumento de qualidade. A qualidade das distribuidoras é medida pela duração de cortes de energia e frequência de cortes.
Nos últimos três anos, segundo dados da Aneel, houve uma piora nos índices de qualidade. Em 2009, o índice que mede a duração dos cortes de energia chegou a ficar acima da meta proposta pela Aneel. "Isso pode significar que demos o sinal errado no segundo ciclo", afirmou Hubner. Ele disse ainda que as regras do segundo ciclo permitem que investimentos com operação e manutenção sejam mascarados dentro dos investimentos em expansão. Apesar de ser firme nas posições, ele afirmou que a agência está aberta a fazer algumas mudanças que forem propostas na audiência pública que está discutindo o assunto e vai receber contribuições até o dia 9 de dezembro.
As empresas estatais e as federalizadas que estão sob o guarda-chuva da Eletrobras tendem a ser as mais prejudicadas. Isso porque muitas delas já enfrentam problemas com índices de qualidade ou financeiros. Alguns grupos privados também podem sofrer, como o Rede Energia, em função do alto endividamento que já possuem. As empresas integradas são as que vão sentir menos o impacto, caso da Cemig e da CPFL. Esta última entretanto, tem a maior parte de sua atividade em distribuição.
Na última reunião feita com analistas, o diretor financeiro da Cemig, Luiz Fernando Rolla, disse que as distribuidoras ganharam no primeiro ciclo de revisão e que ao longo do tempo a empresa foi diversificando seu negócio, principalmente em geração, e é nessa atividade que a empresa pretende agora obter maiores retornos. (Valor Econômico)
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