Não poderia ser diferente. As discussões sobre a Lei 11.909/2009, a Lei do Gás, e seus meandros predominaram no painel “Gás Natural no Brasil”, na Rio Oil & Gas. Apesar dos avanços com a criação do arcabouço legal para o setor, ficou claro que ainda há muito por fazer para que o mercado brasileiro de gás alcance o dinamismo de outros países.
“O mercado de gás natural no Brasil é um setor relativamente jovem. É um infante em alguns aspectos, e um senhor de idade em outros. Um menino com problemas de gente grande”, brincou a diretora do Departamento de Gás Natural do MME, Symone Araújo.
Segundo ela, os principais objetivos do governo são reduzir a dependência de gás importado, a partir da ampliação da oferta interna e da malha de transporte, e incentivar a competitividade na oferta do energético, por meio de um arcabouço regulatório consistente, de regras estáveis e isonomia entre os agentes. Para atingir essas metas, segundo Symone, a Lei do Gás trouxe avanços, como o fortalecimento da competição entre investidores, o acesso regulado à infraestrutura de transporte e a introdução de conceitos como autoprodutor, autoimportador e consumidor livre de gás natural.
A diretora também ressaltou que o MME, com a ajuda da EPE, deverá elaborar o Plano de Expansão da Malha de Transporte (Pemat), voltado para a construção de gasodutos. Com ele, será possível determinar quais os dutos que serão licitados pela ANP, provavelmente a partir de 2011.
Choque de realidade
Já de acordo com o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa, o mercado de gás natural está longe de ser uma maravilha. “É complexo, concentrado, pouco transparente, pouco previsível e marcado por conflitos de interesse. As mudanças legais e institucionais não trazem otimismo em relação ao aperfeiçoamento do setor de gás”, criticou.
As críticas de Pedrosa se voltaram sobretudo ao preço do energético, que chega a custar o dobro do cobrado no mercado internacional. A distorção limita a competitividade da indústria brasileira, que responde hoje por 65,6% do consumo total de gás natural no país, da ordem de 50 milhões de m³/dia.
A tarifa média no Brasil, sem impostos, é de US$ 11,90/MMBTU, contra US$ 6,60/MMBTU nos EUA, por exemplo. De acordo com Pedrosa, o preço do gás nacional subiu 87,92% de janeiro de 2003 a julho de 2010. No mesmo período, o gás boliviano subiu 38,05%, e o IGPM, 43,62%.
O gerente Executivo de Gás, Energia, Marketing e Comercialização da Petrobras, Antônio Eduardo Castro, minimizou as críticas. “Posso garantir à Abrace que a preocupação com a competitividade da indústria brasileira nasce na Petrobras. Afinal, precisamos de mercado para o nosso produto, mas precisamos também remunerar o investimento de R$ 46 bilhões que fizemos na infraestrutura de produção e transporte de gás no Brasil de 2003 até 2010”, disse.
Castro destacou os leilões de curto prazo e os pregões semanais de gás como formas de estimular o setor. Ele ressaltou, porém, que a dinâmica do mercado hoje impõe a existência de um mercado secundário, ainda inexistente no país.
Otimismo
Sem se envolver nos conflitos, o vice-presidente de Assuntos Corporativos da BG Brasil, Henrique Rzezinski, sinalizou que a companhia tem planos ousados para o mercado brasileiro. “O Brasil sai de uma participação modesta para se tornar a região mais importante para a BG no mundo em 2020.”
As vendas da Comgás, controlada pela BG, totalizaram 2,3 bilhões de m³ no primeiro semestre de 2010. A distribuidora investiu R$ 169 milhões no mesmo período. Em junho, contabilizou 921 mil consumidores e uma rede de distribuição de gás de 6,5 mil km.
A BG ainda possui participação de 9,67% na TBG e ativos nas bacias de Campos e Santos, inclusive em áreas do pré-sal. “Haverá muitas oportunidades de mercado a partir do gás do pré-sal, o que provocará um aumento da participação do gás na matriz energética brasileira. A demanda de gás no país crescerá 96% nos próximos dez anos”, salientou Rzezinski.
PALAVRA DO MODERADOR
Ricardo Gorini: Superintendente de Estudos Econômicos e Energéticos da EPE
Quais foram os avanços gerados pela Lei do Gás?
A lei foi muito negociada entre as partes. O Pemat é muito importante porque vai dar o sinal de origem e destino do gás e indicará as regiões com potencial expansão de mercado.
Mas existem opiniões conflitantes entre MME e Abrace.
A Abrace tem apontado a necessidade de alguns aperfeiçoamentos, decorrentes desse processo de regulamentação. Um ponto que o Paulo Pedrosa destacou é que a natureza da regulamentação não acaba em nível federal. Como a distribuição é monopólio do estado, é importante que ele incorpore os princípios da lei. Senão o mercado não se realiza. Sem dúvida ainda há avanços a serem feitos. E a questão estadual é chave para isso.
Apesar de o sistema veicular não ser o melhor uso para o gás natural, o painel não mencionou o GNV.
Em comparação com outras alternativas, o GNV é menos eficiente, mas há uma questão comercial. O GNV funciona como âncora para a distribuidora, a fim de levar gás para uma região. Há que se pesar essas questões na hora de decidir qual será a melhor alternativa para o mercado de gás evoluir. (Revista Brasil Energia)
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