Há algum tempo, o presidente da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, reconheceu que o governo está enfrentando muitos "problemas indesejados" na questão do licenciamento ambiental para obras de linhas de transmissão de energia elétrica.
Entidades privadas, como a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) e a Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), já vinham advertindo o governo para o agravamento do problema e para os riscos que isso representa para o País.
A concessão, há poucas semanas, pelo Ibama, da licença prévia para dois trechos do linhão ligando a Usina Hidrelétrica de Tucuruí a Macapá e Manaus talvez tenha aliviado um pouco as preocupações do presidente da EPE, pois este foi um dos casos de demora por ele lembrados na ocasião. Mas é apenas um entre muitos projetos atrasados no sistema de transmissão e que poderão resultar em sérios problemas para o abastecimento de energia elétrica em todo o País, num período em que, se outros programas do governo andarem no ritmo previsto, haverá aumento substancial na capacidade de geração.
De cerca de 18 mil quilômetros de linhas de transmissão licitadas desde 2006, 40% estão com as obras atrasadas, de acordo com reportagem do jornal Valor publicada na segunda-feira. Em média, o atraso é de 12 meses. Esses dados constam dos relatórios de fiscalização dos serviços de eletricidade publicados regularmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em seu portal.
Constatou-se atraso em 128 projetos de construção de linhas de transmissão e de subestações. Se à lista das obras em atraso for acrescentada a da ligação das Usinas de Jirau e Santo Antônio, em construção no Rio Madeira, de Porto Velho até Araraquara, no interior de São Paulo, que terá duas linhas paralelas de 2,3 mil km cada, o atraso chega a 65% do total licitado.
O linhão Porto Velho-Araraquara, que lançará a energia produzida pelas usinas do Madeira no Sistema Interligado Nacional, foi leiloado em novembro de 2008, mas as obras ainda não começaram. O relatório da Aneel, no entanto, considera "normal" o andamento desse contrato. Trata-se de uma das maiores obras de transmissão de energia elétrica do mundo.
Como muitas outras obras em atraso, ou não iniciadas, o que retarda a construção do linhão Porto Velho-Araraquara é a falta de licença prévia do Ibama. O consórcio que venceu a licitação para uma das linhas mantém a previsão de que a obra estará pronta em outubro de 2012, de 6 a 11 meses depois do início da operação das usinas do Rio Madeira. O consórcio responsável pela outra linha também não vê risco de o cronograma ser desrespeitado. Os responsáveis pela construção da hidrelétrica, porém, estão preocupados, pois preveem que terão necessidade das linhas em janeiro de 2012.
Em algumas regiões, além da questão ambiental, o que tem retardado as obras são problemas técnicos. A linha Tucuruí-Macapá-Manaus, por exemplo, precisa cruzar o Rio Amazonas, o que exige a utilização de torres muito maiores do que as utilizadas em trecho de terra e uma técnica diferente de fixação. Há também problemas financeiros que impedem as empresas vencedoras das licitações de realizar os investimentos necessários.
Mas a causa mais frequente dos atrasos nas obras de transmissão de energia é a dificuldade na obtenção da licença ambiental. Nos últimos anos, o Ibama tem sido responsabilizado por boa parte dos atrasos de grandes obras de infraestrutura, como rodovias, portos, aeroportos e usinas hidrelétricas. Em vários casos, a lentidão e a deficiência técnica e de pessoal justificaram as críticas que o instituto recebeu. Mas, em outros, a inconsistência dos estudos prévios do governo dificultou a elaboração de relatórios ambientais adequados e retardou a autorização do Ibama para a execução das obras. Melhor seria para todos que grandes obras públicas só fossem licitadas depois da concessão de licenciamento ambiental. (O Estado de S. Paulo)
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