10:00 horas
Cooperativas de energia limpa poderão ser isentas de impostos
A Comissão de Minas e Energia (CME) aprecia nesta quarta-feira (04/8) o projeto de lei do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), que cria benefícios para a cooperativa que produzir energia elétrica de forma independente, a partir de fonte renovável, para comercialização. O primeiro desses benefícios é a isenção de impostos e tributos federais na compra de equipamentos.
A proposta prevê ainda isenção das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) para produção de energia elétrica a partir de fonte eólica, solar e biomassa ou outra fonte renovável, com potência de até 50 megaWatts, que tenha uma cooperativa como sócia majoritária.
O relator, deputado Luiz Alberto (PT/BA) apresentou parecer pela rejeição do projeto na Comissão de Minas e Energia (CME)
Cria índice para reduzir preço da energia em estados geradores
A Comissão de Minas e Energia (CME) aprecia nesta quarta-feira (04/8) o projeto de lei do ex-deputado Vicentinho Alves, que cria o Índice de Redução Tarifária por Compensação Ambiental (IRTCA), que será usado para diminuir o preço da energia elétrica consumida em estados geradores.
De acordo com o texto, o percentual a ser aplicado na redução da tarifa não poderá ser inferior a 10% sobre o custo final do quilowatt consumido. O cálculo do índice redutor será estabelecido em lei complementar de autoria do presidente da República.
O relator, deputado Nelson Meurer (PP/PR) apresentou parecer recomendado à rejeição do projeto em questão. Segundo o relator a proposição em exame apresenta problemas de inconstitucionalidade, que devem ser apreciados no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os hotéis
A Comissão de Minas e Energia (CME) aprecia nesta quarta-feira (04/8) o projeto de lei do deputado Marcelo Teixeira (PR/CE), que: "Reduz a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os hotéis, pousadas, resorts e similares, localizados na Região Nordeste, até 31 de julho de 2014".
O relator, Dep. Nelson Meurer (PP/PR) apresentou parecer pela rejeição do projeto em tela.
Cooperativas de energia limpa poderão ser isentas de impostos
A Comissão de Minas e Energia (CME) aprecia nesta quarta-feira (04/8) o projeto de lei do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), que cria benefícios para a cooperativa que produzir energia elétrica de forma independente, a partir de fonte renovável, para comercialização. O primeiro desses benefícios é a isenção de impostos e tributos federais na compra de equipamentos.
A proposta prevê ainda isenção das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) para produção de energia elétrica a partir de fonte eólica, solar e biomassa ou outra fonte renovável, com potência de até 50 megaWatts, que tenha uma cooperativa como sócia majoritária.
O relator, deputado Luiz Alberto (PT/BA) apresentou parecer pela rejeição do projeto na Comissão de Minas e Energia (CME)
Cria índice para reduzir preço da energia em estados geradores
A Comissão de Minas e Energia (CME) aprecia nesta quarta-feira (04/8) o projeto de lei do ex-deputado Vicentinho Alves, que cria o Índice de Redução Tarifária por Compensação Ambiental (IRTCA), que será usado para diminuir o preço da energia elétrica consumida em estados geradores.
De acordo com o texto, o percentual a ser aplicado na redução da tarifa não poderá ser inferior a 10% sobre o custo final do quilowatt consumido. O cálculo do índice redutor será estabelecido em lei complementar de autoria do presidente da República.
O relator, deputado Nelson Meurer (PP/PR) apresentou parecer recomendado à rejeição do projeto em questão. Segundo o relator a proposição em exame apresenta problemas de inconstitucionalidade, que devem ser apreciados no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os hotéis
A Comissão de Minas e Energia (CME) aprecia nesta quarta-feira (04/8) o projeto de lei do deputado Marcelo Teixeira (PR/CE), que: "Reduz a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os hotéis, pousadas, resorts e similares, localizados na Região Nordeste, até 31 de julho de 2014".
O relator, Dep. Nelson Meurer (PP/PR) apresentou parecer pela rejeição do projeto em tela.
