11h30min
Obrigação de transformar lixo de cidades em energia
Gerar energia elétrica a partir de material proveniente de aterro sanitário em cidades com mais de 200 mil habitantes pode se tornar realidade. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pode votar amanhã proposta com esse objetivo.
Do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), o projeto de lei é um dos nove que constam da pauta da comissão, e terá que ser analisado posteriormente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa. O relator da matéria na CMA, Jayme Campos (DEM/MT), apresentou parecer pela sua aprovação.
A criação de um cadastro nacional de obras inacabadas também está na pauta da comissão. O projeto, do senador Fernando Collor (PTB-AL), recebeu parecer favorável do relator, senador Jefferson Praia (PDT/AM) e será votado em caráter terminativo na CMA.
10:00 horas
Maior facilidade para cassar concessões públicas
Os contratos de concessão poderão perder a validade (caducar) quando a empresa concessionária for condenada, em sentença transitada em julgado, por crime contra a ordem econômica e a ordem tributária, ou por crimes de lavagem de dinheiro e de natureza patrimonial. A medida vale para casos de crimes praticados no âmbito da concessão ou em virtude desta e consta de proposta em pauta na reunião desta quarta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto de autoria do senador Gerson Camata (PMDB/ES), amplia as possibilidades de declaração, por parte do poder concedente, de caducidade do contrato de concessão. Atualmente, pela Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos (8.987/95), o fim da validade da concessão poderá ser declarado pelo poder concedente somente quando a concessionária for condenada em sentença transitada em julgado por sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais.
O relator da matéria, senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), diz que o projeto favorece a moralidade.
Gerar energia elétrica a partir de material proveniente de aterro sanitário em cidades com mais de 200 mil habitantes pode se tornar realidade. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pode votar amanhã proposta com esse objetivo.
Do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), o projeto de lei é um dos nove que constam da pauta da comissão, e terá que ser analisado posteriormente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa. O relator da matéria na CMA, Jayme Campos (DEM/MT), apresentou parecer pela sua aprovação.
A criação de um cadastro nacional de obras inacabadas também está na pauta da comissão. O projeto, do senador Fernando Collor (PTB-AL), recebeu parecer favorável do relator, senador Jefferson Praia (PDT/AM) e será votado em caráter terminativo na CMA.
10:00 horas
Maior facilidade para cassar concessões públicas
Os contratos de concessão poderão perder a validade (caducar) quando a empresa concessionária for condenada, em sentença transitada em julgado, por crime contra a ordem econômica e a ordem tributária, ou por crimes de lavagem de dinheiro e de natureza patrimonial. A medida vale para casos de crimes praticados no âmbito da concessão ou em virtude desta e consta de proposta em pauta na reunião desta quarta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto de autoria do senador Gerson Camata (PMDB/ES), amplia as possibilidades de declaração, por parte do poder concedente, de caducidade do contrato de concessão. Atualmente, pela Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos (8.987/95), o fim da validade da concessão poderá ser declarado pelo poder concedente somente quando a concessionária for condenada em sentença transitada em julgado por sonegação de tributos, inclusive contribuições sociais.
O relator da matéria, senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), diz que o projeto favorece a moralidade.
Dirigentes de agências reguladoras podem ficar sujeitos a convocação do Senado e da Câmara
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (4/8) a proposta de emenda à constituição do senador Aloizio Mercadante (PT/SP) que autoriza o Legislativo a convocar dirigentes de agências reguladoras para prestar contas de suas atividades. Mercadante deseja que o Senado e a Câmara possam convocar esses diretores da mesma forma como já faz hoje com os ministros de estado.
De acordo com Mercadante, a intenção dessa proposição (é estabelecer um canal direto do Parlamento com as agências. Ele diz que essas audiências, que devem ocorrer pelo menos uma vez por ano, devem servir não só para o detalhamento das atividades das agências reguladoras, mas para que seus dirigentes expliquem as dificuldades administrativas que enfrentam e dialoguem sobre o aperfeiçoamento legislativo dos marcos regulatórios.
Relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) é favorável à mudança proposta por Mercadante. Em seu parecer, ele diz:
"Tendo em vista que as agências vêm sofrendo inúmeras críticas, malgrado seu importante papel, a iniciativa é salutar e conveniente, por possibilitar ao Congresso exercer sua missão de vigilância também em relação a instituições que, no mundo de hoje, cumprem tarefas da mais alta responsabilidade e do maior interesse público. É esse mesmo interesse público que será beneficiado se a proposta for aprovada, o que nos leva a opinar pelo seu acolhimento".
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (4/8) a proposta de emenda à constituição do senador Aloizio Mercadante (PT/SP) que autoriza o Legislativo a convocar dirigentes de agências reguladoras para prestar contas de suas atividades. Mercadante deseja que o Senado e a Câmara possam convocar esses diretores da mesma forma como já faz hoje com os ministros de estado.
De acordo com Mercadante, a intenção dessa proposição (é estabelecer um canal direto do Parlamento com as agências. Ele diz que essas audiências, que devem ocorrer pelo menos uma vez por ano, devem servir não só para o detalhamento das atividades das agências reguladoras, mas para que seus dirigentes expliquem as dificuldades administrativas que enfrentam e dialoguem sobre o aperfeiçoamento legislativo dos marcos regulatórios.
Relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) é favorável à mudança proposta por Mercadante. Em seu parecer, ele diz:
"Tendo em vista que as agências vêm sofrendo inúmeras críticas, malgrado seu importante papel, a iniciativa é salutar e conveniente, por possibilitar ao Congresso exercer sua missão de vigilância também em relação a instituições que, no mundo de hoje, cumprem tarefas da mais alta responsabilidade e do maior interesse público. É esse mesmo interesse público que será beneficiado se a proposta for aprovada, o que nos leva a opinar pelo seu acolhimento".
08:30 horas
Custo de medidor para concessionárias de energia
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprecia na próxima quarta-feira (04/8) o projeto de lei de origem da Câmara dos Deputados, que tem como objetivo definir a responsabilidade pela instalação dos sistemas de medição dos serviços prestados pelas concessionárias de serviços públicos.
A relatora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) apresentou parecer favorávelmente à aprovação do projeto de lei.
Custo de medidor para concessionárias de energia
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprecia na próxima quarta-feira (04/8) o projeto de lei de origem da Câmara dos Deputados, que tem como objetivo definir a responsabilidade pela instalação dos sistemas de medição dos serviços prestados pelas concessionárias de serviços públicos.
A relatora, senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) apresentou parecer favorávelmente à aprovação do projeto de lei.
