O programa de eficiência energética (PEE) da Aneel tornou-se menos “eficiente”. Dos R$ 1,3 bilhão investidos atualmente no PEE, apenas 7,7% (R$ 100 mil) são destinados aos setores de cogeração e indústria, que possuem o maior potencial de economia de energia. A maior parcela, 64% – cerca de R$ 830 mil –, é aplicada em comunidades de baixa renda, que respondem por menos de 5% do consumo total do país. Resultado: menos energia economizada, com custo maior.
Os projetos desenvolvidos até 2007 tiveram investimentos de R$ 1,9 bilhão, economia de energia estimada de 5.591 GWh/ano e uma demanda evitada de 1.691 MW. Considerando um período de cinco anos de duração das ações de racionalização, os projetos tiveram custo de R$ 69,18/MWh, bem abaixo do custo marginal de expansão (CME) do sistema elétrico, da ordem de R$ 140/MWh.
Já os projetos em desenvolvimento a partir de 2008, com ênfase em baixa renda, investiram até o momento R$ 1,35 bilhão. A economia de energia estimada é de apenas 1.290 GWh/ano e a demanda evitada, de 444 MW. Com esses dados, o custo das ações de eficiência chega a R$ 209,32/MWh, muito acima do valor anterior e do CME.
Lei engessou
O nó ainda foi agravado pela Lei 12.212, de janeiro, que determina que 60% dos recursos das distribuidoras voltados para eficiência energética sejam aplicados em unidades consumidoras beneficiadas pela tarifa social de baixa renda. Além de ampliar a fatia – que antes era de 50% –, a lei restringe o universo de beneficiados apenas àqueles que possuem o número de inscrição social (NIS), ligado ao Bolsa Família.
A nova regra engessou as concessionárias. Se investirem menos de 60% dos recursos nas comunidades contempladas pela tarifa social, elas correm o risco de ser penalizadas. Por outro lado, algumas empresas têm apenas 10% de seu mercado compostos desse público e estão próximas do limite das ações de conservação possíveis nessas áreas.
“Parte desse público não reúne as melhores condições para se fazer ações de eficiência. Em geral, consomem entre 50 e 60 kWh/mês. Dessa forma, estamos focando em programas sociais e não na transformação do mercado. Não estamos educando o mercado para fazer, por conta própria, eficiência energética, quando damos essa prioridade para o público beneficiado pela tarifa social”, lamenta o superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética da Aneel, Máximo Pompermayer.
Flexibilização
Pior: reverter essa situação depende de mudanças na legislação, o que dificilmente ocorrerá neste ano, por conta do processo eleitoral. Primeiro, por causa do trâmite naturalmente mais lento dos processos no Congresso. Segundo, porque não seria interessante para parlamentares, do ponto de vista político, reduzir benefícios sociais neste momento.
Uma saída de curto prazo que vem sendo buscada pela própria Aneel é sensibilizar o Executivo sobre o problema. A ideia é apresentar o entrave ao MME para tentar a publicação de um decreto presidencial flexibilizando as normas dos programas de eficiência.
“A flexibilização não resolve esse viés de direcionamento para quem consome menos energia elétrica, mas ao menos permite que se cumpra a lei. Do jeito que está hoje, algumas concessionárias não vão sequer cumprir a legislação. E cabe à agência fiscalizar. Então, é uma preocupação nossa”, explica o superintendente.
Até o momento, a fase atual do PEE, de 2008 a 2010, envolve 520 projetos das distribuidoras. Os programas atuais preveem a instalação de 11 milhões de lâmpadas fluorescentes compactas, 320 mil geladeiras, 11,8 mil aparelhos de ar condicionado e 759 motores, além da instalação de 51 mil aquecedores solares. (Revista Brasil Energia)
Os projetos desenvolvidos até 2007 tiveram investimentos de R$ 1,9 bilhão, economia de energia estimada de 5.591 GWh/ano e uma demanda evitada de 1.691 MW. Considerando um período de cinco anos de duração das ações de racionalização, os projetos tiveram custo de R$ 69,18/MWh, bem abaixo do custo marginal de expansão (CME) do sistema elétrico, da ordem de R$ 140/MWh.
Já os projetos em desenvolvimento a partir de 2008, com ênfase em baixa renda, investiram até o momento R$ 1,35 bilhão. A economia de energia estimada é de apenas 1.290 GWh/ano e a demanda evitada, de 444 MW. Com esses dados, o custo das ações de eficiência chega a R$ 209,32/MWh, muito acima do valor anterior e do CME.
Lei engessou
O nó ainda foi agravado pela Lei 12.212, de janeiro, que determina que 60% dos recursos das distribuidoras voltados para eficiência energética sejam aplicados em unidades consumidoras beneficiadas pela tarifa social de baixa renda. Além de ampliar a fatia – que antes era de 50% –, a lei restringe o universo de beneficiados apenas àqueles que possuem o número de inscrição social (NIS), ligado ao Bolsa Família.
A nova regra engessou as concessionárias. Se investirem menos de 60% dos recursos nas comunidades contempladas pela tarifa social, elas correm o risco de ser penalizadas. Por outro lado, algumas empresas têm apenas 10% de seu mercado compostos desse público e estão próximas do limite das ações de conservação possíveis nessas áreas.
“Parte desse público não reúne as melhores condições para se fazer ações de eficiência. Em geral, consomem entre 50 e 60 kWh/mês. Dessa forma, estamos focando em programas sociais e não na transformação do mercado. Não estamos educando o mercado para fazer, por conta própria, eficiência energética, quando damos essa prioridade para o público beneficiado pela tarifa social”, lamenta o superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética da Aneel, Máximo Pompermayer.
Flexibilização
Pior: reverter essa situação depende de mudanças na legislação, o que dificilmente ocorrerá neste ano, por conta do processo eleitoral. Primeiro, por causa do trâmite naturalmente mais lento dos processos no Congresso. Segundo, porque não seria interessante para parlamentares, do ponto de vista político, reduzir benefícios sociais neste momento.
Uma saída de curto prazo que vem sendo buscada pela própria Aneel é sensibilizar o Executivo sobre o problema. A ideia é apresentar o entrave ao MME para tentar a publicação de um decreto presidencial flexibilizando as normas dos programas de eficiência.
“A flexibilização não resolve esse viés de direcionamento para quem consome menos energia elétrica, mas ao menos permite que se cumpra a lei. Do jeito que está hoje, algumas concessionárias não vão sequer cumprir a legislação. E cabe à agência fiscalizar. Então, é uma preocupação nossa”, explica o superintendente.
Até o momento, a fase atual do PEE, de 2008 a 2010, envolve 520 projetos das distribuidoras. Os programas atuais preveem a instalação de 11 milhões de lâmpadas fluorescentes compactas, 320 mil geladeiras, 11,8 mil aparelhos de ar condicionado e 759 motores, além da instalação de 51 mil aquecedores solares. (Revista Brasil Energia)
