terça-feira, 20 de março de 2012

Queda no consumo industrial pressiona mercado regulado

O alto preço da energia no Brasil, uma das mais caras do mundo, aliado à retração do consumo industrial, ao mesmo tempo em que o mercado livre apresenta crescimento, criou um problema no setor elétrico que pode até mesmo desestabilizar o mercado das distribuidoras, controlado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A migração de clientes de consumo mensal entre 500 kW e 3 MW já chega a representar uma redução de até 10% nas vendas de eletricidade para esses consumidores que recorrem ao mercado livre, onde possuem mais flexibilidade de preços na hora de contratar energia. Com isso, as distribuidoras de energia, que estimaram contratos maiores do que o verificado hoje em dia, acabam tendo dificuldades de honrar os compromissos firmados com geradoras.

Um dos efeitos sentidos foi o adiamento dos leilões para empreendimentos novos que deveriam entrar em três e cinco anos da data da licitação (A-3 e A-5). Para o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nelson Fonseca, os clientes que mudam para o mercado livre de contratação acessam fontes subsidiadas, como eólica e biomassa e deixam as distribuidoras locais. Como essas distribuidoras já haviam fechado contratos com geradoras para a compra de energia face a demanda estimada, essa energia sobra e com isso precisa liquidar o contrato sem obter a receita antes estimada. "Com custos elevados de compra de energia e sem os respectivos clientes para realizar as receitas, as distribuidoras de energia podem começar a não ser capazes de honrar os contratos de energia firmados", alertou o executivo.

O adiamento dos leilões acabou sendo anunciado por motivos diferentes, mas ambos por conta das distribuidoras. O presidente da entidade explicou que para o caso do A-3 (lê-se A menos 3), o resultado desse leilão no ano passado apresentou uma sobrecontratação involuntária das distribuidoras em 232 MW médios para o ano de 2014 e 960 MW médios para o ano de 2015.

O próprio diretor geral da Aneel, Nelson Hubner, havia citado que as distribuidoras pediram o adiamento em função da reavaliação da demanda projetada para o ano de 2015. Em decorrência dessa sobrecontratação já há indícios de que o governo cancele a realização do A-3 deste ano. Segundo a gerente do núcleo de Estudos Econômico Financeiros da Andrade & Canellas, Thaís Mélega Prandini, isso pode ocorrer pelo fato de que as distribuidoras estão muito contratadas para o ano de 2015 e em 2016 é que as distribuidoras precisariam de um volume mais significativo do insumo.

Convergência - Para ela, a atual situação de sobrecontratação reportada por Fonseca pode ser atribuída a uma série de fatores, não somente à migração de consumidores especiais - aqueles cujo consumo fica entre 500 kW e 3 MW - para o mercado livre incentivado. A situação macroeconômica que levou à estagnação da indústria em 2011 deixou as distribuidoras com volumes adicionais de energia que não eram esperados. "A diferença entre a demanda e a expectativa das distribuidoras é um dos fatores responsáveis por essa diferença já que a indústria é a maior responsável pelo consumo de energia no Brasil", analisou a especialista.

Porém, essa situação poderia ficar mais crítica para as distribuidoras. "Hoje o mercado livre representa aproximadamente 25% do consumo de energia brasileiro, 24% são consumidores acima de 3 MW e enquadrados diretamente como livres e 1% são os especiais. Do consumo total de energia elétrica brasileiro, estimamos em 20% potencial de consumidores especiais, que hoje são cativos, ou seja, que poderiam migrar", explicou.

A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) também condiciona esse cenário de sobrecontratação ao menor crescimento da economia, aliado às dúvidas quanto ao destino das concessões de energia que vencem em 2015. O assessor da presidência, Fernando Umbria, disse que a entidade não acredita que a migração de consumidores livres seja suficiente para quebrar a demanda das distribuidoras.

"A renovação é mais um elemento de incerteza não na linha de que as empresas possam perder a concessão, isso não é o maior receio dado as próprias tendências do governo indicando que a linha a ser adotada seja a de prorrogar as concessões", avaliou Umbria. "A situação atual vem da demanda declarada cinco anos atrás e que não se confirmou, entre outros aspectos, com o tombo de 2009 em função das duas crises desde então. Não há modelo matemático que consiga indicar, com um erro mínimo, a demanda para uma projeção de cinco anos como é feito aqui no Brasil com os leilões de energia", acrescentou. De acordo com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) órgão que realiza os leilões de energia, em 2015 as distribuidoras fecharam contratos que somados alcançam 340,6 mil GWh nos dois certames A-5. (DCI)

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