Não é novidade que as coisas não andam muito favoráveis para o setor de pequenas centrais hidrelétricas. Mas os discursos, que eram comedidos, ganham tons de profunda preocupação. Nesta quinta-feira (22/3), o Jornal da Energia obteve acesso à "Carta de São Paulo", um documento elaborado após o Encontro de Investidores em PCHs, realizado nesta semana. O documento traz expressões como "sucateamento da inteligência " e "perda de emprego" como temores do setor caso persista a falta de investimentos.
"Existe grande risco de sucateamento da inteligência, da competência e dos investimentos de mais de 16 bilhões de reais feitos ao longo dos últimos quinze anos por investidores em projetos, fabricantes de equipamentos, empreiteiros de obras civis, empresas de engenharia, consultoria ambiental, topografia, geotécnica, comprometendo não só a experiência adquirida e acumulada por esses agentes de mercado, mas milhares de empregos diretos e indiretos", discorre o documento.
A carta pede intervenção por parte da presidente Dilma Roussef, uma vez que "as PCHs vêm enfrentando sérias dificuldades, que podem prejudicar não apenas à indústria nacional, o sistema elétrico, mas a toda a população brasileira e sobremaneira, o meio ambiente".
Não é difícil entender a situação dos agentes. A construção de PCHs vem sofrendo forte retração, que pode ser comprovada pelos resultados dos últimos leilões de geração, em que nenhum MW proveniente da fonte foi contratado.
A justificativa apresentada pelos governo é a de que os modelos aplicados nos certames tem como visão última a política de modicidade tarifária, ou seja, o menor custo para o consumidor. E as PCHs, com custo acima de eólicas e biomassa, acabam ficando de fora.
No entanto, os investidores em PCHs questionam esse modelo, uma vez que existe uma série de fatores que não são considerados na formação do preço teto dos leilões e que contribuem, na visão deles, também para a modicidade. Como exemplo, citam o fato de as centras hídricas estarem próximas ao ponto de consumo; ou de contribuírem para a segurança do sistema; ou então até mesmo no que tange a questão ambiental, por causarem impacto menor do que outras fontes, como termelétricas ou grandes hidrelétricas. Argumentos não faltam. A dúvida é se o governo concordará.
Atualmente, há 690 projetos básicos de PCHs aguardando liberação da Aneel, que somam 6.950MW de potência. No cálculo dos agentes defensores da fonte, são R$35 bilhões que poderiam ser investidos - gerando emprego, energia elétrica e negócios no setor. Abaixo, segue a íntegra das providências sugeridas para superar as dificuldades das pequenas centrais hidrelétricas:
CARTA DE SÃO PAULO
i. Trate o Governo Federal às PCHs com efetiva isonomia tributária e de financiamento em comparação com as usinas eólicas;
ii. Acelere-se o procedimento de análise e aprovação de empreendimentos de PCHs pela ANEEL e pelos órgãos ambientais;
iii. Evite o O.N.S. o quanto possível a operação desnecessária de termoelétricas a título de economizar água das hidroelétricas e a CCEE as demais artificialidades que incidem sobre o preço das chamadas sobras de energia;
iv. Considere a EPE, na revisão do PDE, uma maior participação das fontes renováveis na expansão da matriz, a complementaridade das fontes, as suas particularidades regionais, estabelecendo um volume de contratação anual estratégico para garantir a sustentabilidade do setor.
v. Quantifique a EPE na formação dos preços-teto usados nos leilões, os benefícios, inclusive os da complementaridade, que as PCHs trazem ao sistema elétrico e à sua confiabilidade, de forma a realmente buscar a modicidade tarifária, que não pode ser confundida como agora, com o simples preço de geração.
vi. Promova a EPE leilões de energia separados por fonte, flexibilizando as regras para participação de PCHs, admitindo a habilitação de empreendimentos com Licenciamento Ambiental Prévio e que, em caso de disputa, contem com o direito preferencial à seleção previsto.
vii. Determine o Governo Federal a criação de incentivos que estimulem o desenvolvimento de projetos renováveis, tais como por exemplo, desconto de 100% na TUSD durante os 10 primeiros anos de operação.
viii. Promova a ANEEL, tal como fez a ANATEL no inicio do sistema de competição na telefonia, uma campanha de esclarecimento aos consumidores potencialmente livres quanto à possibilidade de exercerem o direito de escolha quanto ao seu fornecedor, buscando tarifas e condições comerciais mais apropriadas ao seu perfil, tal como ocorre hoje entre as operadoras telefônicas.
ix. Promovam os agentes do setor uma campanha pública de esclarecimento da população sobre as vantagens e benefícios das PCHs, de forma a restabelecer a verdade sobre esta forma sustentável e acima de tudo ambientalmente correta de produzir energia tão necessária ao progresso, à inclusão social e ao desenvolvimento harmônico do Brasil. (Jornal da Energia)
Leia também:
* Pinga-Fogo Setor Elétrico: Cemig , Aneel e Eletrosul
* Sustentabilidade do setor elétrico ameaçada
* Erro tarifário: ação contra Aneel pode ser julgada na próxima terça-feira (27)
* Projeto estabelece política nacional de geração de energia elétrica a partir da biomassa
"Existe grande risco de sucateamento da inteligência, da competência e dos investimentos de mais de 16 bilhões de reais feitos ao longo dos últimos quinze anos por investidores em projetos, fabricantes de equipamentos, empreiteiros de obras civis, empresas de engenharia, consultoria ambiental, topografia, geotécnica, comprometendo não só a experiência adquirida e acumulada por esses agentes de mercado, mas milhares de empregos diretos e indiretos", discorre o documento.
A carta pede intervenção por parte da presidente Dilma Roussef, uma vez que "as PCHs vêm enfrentando sérias dificuldades, que podem prejudicar não apenas à indústria nacional, o sistema elétrico, mas a toda a população brasileira e sobremaneira, o meio ambiente".
Não é difícil entender a situação dos agentes. A construção de PCHs vem sofrendo forte retração, que pode ser comprovada pelos resultados dos últimos leilões de geração, em que nenhum MW proveniente da fonte foi contratado.
A justificativa apresentada pelos governo é a de que os modelos aplicados nos certames tem como visão última a política de modicidade tarifária, ou seja, o menor custo para o consumidor. E as PCHs, com custo acima de eólicas e biomassa, acabam ficando de fora.
No entanto, os investidores em PCHs questionam esse modelo, uma vez que existe uma série de fatores que não são considerados na formação do preço teto dos leilões e que contribuem, na visão deles, também para a modicidade. Como exemplo, citam o fato de as centras hídricas estarem próximas ao ponto de consumo; ou de contribuírem para a segurança do sistema; ou então até mesmo no que tange a questão ambiental, por causarem impacto menor do que outras fontes, como termelétricas ou grandes hidrelétricas. Argumentos não faltam. A dúvida é se o governo concordará.
Atualmente, há 690 projetos básicos de PCHs aguardando liberação da Aneel, que somam 6.950MW de potência. No cálculo dos agentes defensores da fonte, são R$35 bilhões que poderiam ser investidos - gerando emprego, energia elétrica e negócios no setor. Abaixo, segue a íntegra das providências sugeridas para superar as dificuldades das pequenas centrais hidrelétricas:
CARTA DE SÃO PAULO
i. Trate o Governo Federal às PCHs com efetiva isonomia tributária e de financiamento em comparação com as usinas eólicas;
ii. Acelere-se o procedimento de análise e aprovação de empreendimentos de PCHs pela ANEEL e pelos órgãos ambientais;
iii. Evite o O.N.S. o quanto possível a operação desnecessária de termoelétricas a título de economizar água das hidroelétricas e a CCEE as demais artificialidades que incidem sobre o preço das chamadas sobras de energia;
iv. Considere a EPE, na revisão do PDE, uma maior participação das fontes renováveis na expansão da matriz, a complementaridade das fontes, as suas particularidades regionais, estabelecendo um volume de contratação anual estratégico para garantir a sustentabilidade do setor.
v. Quantifique a EPE na formação dos preços-teto usados nos leilões, os benefícios, inclusive os da complementaridade, que as PCHs trazem ao sistema elétrico e à sua confiabilidade, de forma a realmente buscar a modicidade tarifária, que não pode ser confundida como agora, com o simples preço de geração.
vi. Promova a EPE leilões de energia separados por fonte, flexibilizando as regras para participação de PCHs, admitindo a habilitação de empreendimentos com Licenciamento Ambiental Prévio e que, em caso de disputa, contem com o direito preferencial à seleção previsto.
vii. Determine o Governo Federal a criação de incentivos que estimulem o desenvolvimento de projetos renováveis, tais como por exemplo, desconto de 100% na TUSD durante os 10 primeiros anos de operação.
viii. Promova a ANEEL, tal como fez a ANATEL no inicio do sistema de competição na telefonia, uma campanha de esclarecimento aos consumidores potencialmente livres quanto à possibilidade de exercerem o direito de escolha quanto ao seu fornecedor, buscando tarifas e condições comerciais mais apropriadas ao seu perfil, tal como ocorre hoje entre as operadoras telefônicas.
ix. Promovam os agentes do setor uma campanha pública de esclarecimento da população sobre as vantagens e benefícios das PCHs, de forma a restabelecer a verdade sobre esta forma sustentável e acima de tudo ambientalmente correta de produzir energia tão necessária ao progresso, à inclusão social e ao desenvolvimento harmônico do Brasil. (Jornal da Energia)
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