Após conseguir junto ao governo o adiamento dos leilões de energia A-3 e A-5, a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) não descarta nem mesmo passar um ano sem a realização de nenhum certame de contratação de novas usinas. A questão está em análise na entidade e o resultado deve ser levado ao Ministério de Minas e Energia em breve. Isso porque uma série de fatores fez com que as concessionárias de distribuição acabassem com sobras de energia que não tornam interessante a participação como compradoras em eventuais licitações.
O presidente da entidade, Nelson Fonseca Leite, conta que um levantamento mostrou uma sobrecontratação de 232MWmédios para 2014 e de 960MWmédios em 2015 – ano em que começaria a ser entregue a produção de usinas viabilizadas por um eventual certame A-3 que seja realizado neste ano. “Aí acendeu um sinal de alerta, porque esse nível de sobrecontratação está muito alto”, aponta o executivo.
Motivos colocados para a situação são vários; a redistribuição de sobras que acontece quando um leilão contrata mais energia do que a solicitada pelas compradoras; o aumento da garantia física de termelétricas a ciclo combinado que fecharam o ciclo; a desaceleração da economia frente às previsões de crescimento feitas em anos anteriores; e a migração de consumidores, principalmente os especiais, para o mercado livre.
Essa última questão, aliás, é a que mais preocupa Leite, ainda mais no momento em que diversas associações do setor elétrico se unem na campanha “O ano do mercado livre”. Como os consumidores especiais, com demanda entre 500kV e 3MW podem migrar para o ambiente livre desde que comprem energia de fontes renováveis - e ainda ganham 50% de desconto na Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (Tusd) - o presidente da Abradee acredita que a situação tende a piorar.
“A distribuidora compra energia com cinco anos de antecedência (nos certames do governo) e esses agentes, para migrar, só precisam avisar seis meses antes. Eles migram e as distribuidoras não podem devolver essa energia para os geradores”, explica o executivo.
A regulação do setor elétrico permite que as concessionárias tenham uma contratação de até 103% de sua demanda. Até esse montante, o custo da compra de energia é coberto pelas tarifas. Assim, para Leite, os consumidores vão sentir um pouco o peso da sobrecontratação. Que começa a pesar também para as empresas assim que esse limite de segurança é ultrapassado.
“O pior é que essa sobrecontratação por causa do mercado incentivado tende a piorar, principalmente porque a energia eólica baixou demais de preço”, alerta o dirigente.
A questão, argumenta Leite, é que os leilões que viabilizam novas usinas são feitos com as distribuidoras comprando a energia que será produzida por esses projetos. Caso essas empresas comecem a perder muito mercado com a expansão do mercado livre, a metodologia de certames pode ficar comprometida.
“O atual modelo institucional do setor elétrico não está preparado, não é adequado para essa expansão (do mercado livre)”, afirma o presidente da Abrade, que questiona a campanha do “Ano do mercado livre” mais uma vez. “E aí tem um problema, porque quando esses consumidores migram, quem paga são os que ficam, os remanescentes. Os pequenos estão subsidiando a migração dos maiores”.
Para Leite, caso o mercado livre queira se expandir, é preciso encontrar uma maneira de fazer esses agentes também darem garantias para a expansão da geração por meio dos leilões. Assim, o peso não ficaria todo nas costas das empresas de distribuição. Outra ideia seria um mecanismo pelo qual as concessionárias tivessem como devolver sobras de energia. (Jornal da Energia)
Leia também:
* EPE admite que PCHs precisam de incentivos
* Distribuidoras de energia elétrica podem entregar faturas
* Conselho volta a julgar multa milionária contra a Light
* Aneel disponibiliza minuta de resolução com o resultado preliminar da AP 049/2011
* Revogação de autorizações de térmicas pode ser solução para sobrecontratação das distribuidoras, diz Aneel
