A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) vai realizar audiência pública para cobrar providências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as providências que foram tomadas em face das determinações e recomendações feitas no Relatório Final da CPI das Tarifas de Energia Elétrica.
A audiência foi sugerida pelo deputado Alexandre Santos (PMBD/RJ), em requerimento aprovado hoje (30/6), pela comissão. Alexandre Santos foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, que encerrou seus trabalhos em dezembro de 2009. Segundo o relatório aprovado pela CPI, caberia à Aneel obrigar as concessionárias a providenciar o ressarcimento aos consumidores. Esse ressarcimento, no entanto, ainda não ocorreu.
A audiência foi sugerida pelo deputado Alexandre Santos (PMBD/RJ), em requerimento aprovado hoje (30/6), pela comissão. Alexandre Santos foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia, que encerrou seus trabalhos em dezembro de 2009. Segundo o relatório aprovado pela CPI, caberia à Aneel obrigar as concessionárias a providenciar o ressarcimento aos consumidores. Esse ressarcimento, no entanto, ainda não ocorreu.
O autor sugere que sejam convidadas as seguintes pessoas:
Márcio Pereira Zimmermann, Ministro de Estado de Minas e Energia (MME); Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Marcelo Ribeiro de Oliveira, Procurador da República (MPF); Representante do Tribunal de Contas da União; e Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional do Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
Márcio Pereira Zimmermann, Ministro de Estado de Minas e Energia (MME); Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Marcelo Ribeiro de Oliveira, Procurador da República (MPF); Representante do Tribunal de Contas da União; e Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional do Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
(InforLegis)
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