A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir uma audiência pública para debater a legalidade ou não de um eventual reembolso dos valores pagos a mais pelos serviços de energia elétrica, desde 2002, por conta de uma distorção na metodologia de cálculo dos reajustes das tarifas.
De acordo com estimativas do Tribunal de Contas da União, desde 2002 os consumidores de energia teriam pago cerca de R$ 1 bilhão a mais, por ano, devido ao fato de os reajustes não levarem em conta os ganhos de escala obtidos pelas distribuidoras, com a expansão dos seus mercados consumidores.
A Aneel já entrou em acordo com praticamente todas as distribuidoras do País para alterar daqui para frente o cálculo dos reajustes. Mas existe uma pressão por parte de entidades ligadas aos direitos dos consumidores e até de parlamentares que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito da Conta de Luz para que os valores já pagos a mais sejam reembolsados.
O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, porém, já afirmou mais de uma vez, que no seu entendimento os reajustes já aplicados estavam seguindo as regras vigentes, e, portanto, não haveria como ser feito o reembolso. Mesmo assim, a Aneel decidiu ontem abrir audiência pública por 20 dias para receber por escrito sugestões e opiniões de empresas, consumidores e entidades.
Impacto pequeno
Segundo cálculos já divulgados pela própria Aneel, o impacto prático da mudança nas contas de energia dos clientes será sutil. Em média, o desconto nos futuros reajustes deverá ser de apenas meio ponto porcentual.
A Eletropaulo, que cobre a capital paulista, e outras empresas que atuam no Estado já assinaram o acordo com o Aneel, entre elas a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), a Bandeirante Energia e a Elektro. Empresas grandes de outros Estados, como as fluminenses Light e Ampla e a mineira Cemig também aderiram. (Jornal da Tarde/SP)
De acordo com estimativas do Tribunal de Contas da União, desde 2002 os consumidores de energia teriam pago cerca de R$ 1 bilhão a mais, por ano, devido ao fato de os reajustes não levarem em conta os ganhos de escala obtidos pelas distribuidoras, com a expansão dos seus mercados consumidores.
A Aneel já entrou em acordo com praticamente todas as distribuidoras do País para alterar daqui para frente o cálculo dos reajustes. Mas existe uma pressão por parte de entidades ligadas aos direitos dos consumidores e até de parlamentares que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito da Conta de Luz para que os valores já pagos a mais sejam reembolsados.
O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, porém, já afirmou mais de uma vez, que no seu entendimento os reajustes já aplicados estavam seguindo as regras vigentes, e, portanto, não haveria como ser feito o reembolso. Mesmo assim, a Aneel decidiu ontem abrir audiência pública por 20 dias para receber por escrito sugestões e opiniões de empresas, consumidores e entidades.
Impacto pequeno
Segundo cálculos já divulgados pela própria Aneel, o impacto prático da mudança nas contas de energia dos clientes será sutil. Em média, o desconto nos futuros reajustes deverá ser de apenas meio ponto porcentual.
A Eletropaulo, que cobre a capital paulista, e outras empresas que atuam no Estado já assinaram o acordo com o Aneel, entre elas a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), a Bandeirante Energia e a Elektro. Empresas grandes de outros Estados, como as fluminenses Light e Ampla e a mineira Cemig também aderiram. (Jornal da Tarde/SP)
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Proposições que serão apreciadas no Congresso Nacional no período de 25 e 26 de maio de 2010.
