A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica terá mais 30 dias para divulgar a lista de instituições financeiras credenciadas para a concessão de crédito destinado à contratação de garantias financeiras por agentes no mercado de curto prazo. O prazo adicional solicitado pela CCEE será contado a partir da publicação da decisão aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica nesta terça-feira, 17 de setembro.
O credenciamento de instituições pela Câmara está previsto na Resolução Normativa 571, aprovada este ano pela agência. A norma determina que a CCEE deverá habilitar pelo menos três instituições, com as quais deverá firmar acordo operacional. (Canal Energia)
Aneel reabre AP para discutir aprovação de projetos básicos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu reabrir o prazo, por mais dez dias, para contribuições sobre os parâmetros regulatórios associados à aprovação de projetos básicos de usinas hidrelétricas não despachadas centralizadamente. A prorrogação da audiência pública foi decidida na reunião desta terça-feira (17/09) e será realizada por intercâmbio documental entre os dias 18 a 27/09.
Estudos da Aneel verificaram que algumas usinas não despachadas centralizadamente pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), após a entrada em operação, não alcançam a geração prevista no projeto básico. Caso, durante a operação da usina, a geração seja mais elevada, serão promovidos os ajustes necessários. O objetivo é estimular o agente a buscar, na execução do projeto, a geração máxima compatível com as características do sítio da usina. A decisão de prorrogar o prazo se deu devido uma falha observada pelos agentes e pelo diretor André Pepitone, que observou a necessidade de disponibilizar a base de dados para que os agentes façam suas análises e possam até contestar ou ratificar os resultados da agência reguladora.
Com isso, os interessados poderão examinar a base de dados utilizada para a elaboração da proposta e também terão acesso ao relatório de análise das contribuições apresentadas até o momento. Todos os documentos serão disponibilizados no site da Aneel, na seção de audiências públicas. As contribuições poderão ser enviadas para o e-mail ap068_2012_fase2@aneel.gov.br ou para o endereço da Aneel: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100, Brasília-DF. (Jornal da Energia)
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