Depois que a Resolução 410/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu que as prefeituras passariam a ser responsáveis pelas redes de iluminação pública, que em muitas cidades ainda eram administrados pelas distribuidoras, houve um acalorado debate. O órgão regulador chegou a prolongar o tempo prazo para a mudança, que agora deve acontecer até 31 de janeiro de 2014. Mas a polêmica persiste.
Em audiência na Câmara dos Deputados a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) disse que a medida vai aumentar em média 28% a despesa anual das cidades e afetará principalmente o orçamento das de pequeno porte.
O representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Rodrigo de Sá Funchal Barros, apresentou um levantamento que, segundo ele, comprovaria o aumento dos custos. Conforme esses dados, sob a responsabilidade das distribuidoras, o gasto médio com manutenção por ponto de luz é de R$ 1,50. Quando arcado pelas prefeituras com serviço terceirizado, o valor sobe para R$ 10,00. E, se as cidades realizarem a manutenção com equipe própria, a despesa fica em R$ 24,50.
Já o prefeito de Cambará (PR), José Salim Haggi Neto, disse que, desde 2005, a prefeitura é a responsável pela iluminação pública do município. Ele informou que a manutenção feita pelo Poder Público fica mais barata, porque só abrange os pontos que realmente necessitam de reparo. Por outro lado, ressaltou Haggi Neto, as empresas que prestam serviço terceirizado cobram mensalmente por todos os pontos.
Na avaliação do deputado João Arruda (PMDB-PR), que propôs o debate, a contradição exposta pelos dirigentes demonstra como a realidade de cada município é complexa. Segundo o parlamentar, a subcomissão especial que analisa a situação precisa pesquisar o valor da transferência por cidade.
“A mudança [da responsabilidade] é boa para os municípios, desde que eles saibam atender a essa demanda com seus quadros próprios, investimentos em técnicos e equipamentos capazes de fazer essa manutenção. No entanto, não havendo o conhecimento prévio de cada prefeitura, a transição pode custar caro para os municípios”, opinou.
Por sua vez, o deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR) pediu apoio para a votação do projeto de sua autoria (PL 2116/11) que destina recursos aos municípios para custear a manutenção das redes de iluminação pública. (Jornal da Energia)
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