A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) vota nesta terça-feira (18/5) o Projeto de Lei de autoria do deputado Celso Russomanno (PP/SP), que altera a Lei nº 7.369/ 1985, que "institui salário adicional para os empregados no setor de energia elétrica, em condições de periculosidade", para tornar obrigatório o seguro contra acidentes pessoais.
Segundo o autor do projeto, a cobertura hoje existente para a categoria é a mesma oferecida pela Previdência Social a todos os trabalhadores urbanos e rurais do País. Russomanno avalia ser necessária uma cobertura diferenciada para quem trabalha em condições de maior periculosidade, como é o caso dos trabalhadores do setor elétrico.
O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) apresentou parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Destaco: que o projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e de Seguridade Social e Família (CSSF) (InforLegis)
Segundo o autor do projeto, a cobertura hoje existente para a categoria é a mesma oferecida pela Previdência Social a todos os trabalhadores urbanos e rurais do País. Russomanno avalia ser necessária uma cobertura diferenciada para quem trabalha em condições de maior periculosidade, como é o caso dos trabalhadores do setor elétrico.
O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) apresentou parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Destaco: que o projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e de Seguridade Social e Família (CSSF) (InforLegis)
Proposições que serão apreciadas no Congresso Nacional no período de 18 a 20 de maio de 2010.
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