Impacto da energia fotovoltaica sobre mercado regulado preocupa distribuidoras

A criação de estímulos para incentivar o crescimento do uso da energia solar no Brasil pode trazer efeitos indesejados para o segmento de distribuição, caso não sejam adotados mecanismos que impeçam a transferência, para os demais consumidores cativos, dos custos decorrentes da desoneração daqueles que optarem pela microgeração, com a aquisição de painéis fotovoltaicos. A preocupação foi manifestada pelo presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Nélson Fonseca Leite, que alerta para a situação em que esses consumidores receberão benefícios pelo uso da rede no horário de ponta, sem pagar por isso.

Os impactos da nova fonte sobre o mercado regulado de energia serão discutidos por representantes das distribuidoras, em encontro marcado para o próximo dia 12 de abril, em Brasília. Em entrevista à Agência CanalEnergia, Leite dá como exemplo o caso de um consumidor com demanda mensal de 100 kWh, que produz o equivalente à energia consumida e tem, no final do mês, saldo zero. Pela proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica em audiência pública, essa unidade consumidora pagaria taxa mínima na faixa de R$ 30,00, se fosse monofásico. Só que ele vai usar a rede no horário de pico, porque não tem como armazenar energia, com todos os benefícios gerados pela prestação do serviço da distribuidora.

"Outro problema é que quando ele instala o painel o ativo da distribuidora continua. Quem vai pagar esses ativos? Quem ficar ", argumenta o presidente da Abradee, que vê como solução a manuteção do pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, hoje embutida na tarifa paga pelo conjunto dos consumidores. Descrente da possibilidade de criação de grandes fazendas energéticas para geração de energia solar fotovoltaica em maior escala - pela necessidade de uso de grandes áreas e pelo custo dos terrenos - o executivo acredita que essas iniciativas poderão ser adotadas por consumidores individuais com maior poder aquisitivo.

Esses segmentos da população estariam desonerados da carga tributária e dos encargos setoriais, que representam 45% da conta de energia. Na prática, eles teriam um benefício econômico maior que o de empreendedores. Nélson Leite também cita questões de ordem técnica relacionadas aos equipamentos que terão de ser discutidas, como a exigência de instalação de inversores. Ele explica que os equipamentos terão de obedecer a padrões de normatização, já aplicados em outras partes do mundo, mas acredita que a definição dessas especificações não será problema. (Canal Energia)

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