O Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, autorizou nesta sexta-feira (3/8), por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, a obrigação de que os agentes do mercado livre registrem os contratos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com antecedência. E, a partir de janeiro de 2013, esse registro incluirá informações sobre os preços praticados nos acordos, que hoje não são coletadas.
Pelo que estabelece o texto, o cadastro dos acordos na CCEE deverá ser feito a partir de novembro deste ano. O registro precisa ser feito antes do início da entrega da energia. A partir de 30 de junho do ano que vem, os registros precisarão ser mensais e os montantes contratados poderão ser alterados após o registro, inclusive após a verificação do consumo.
Já a partir de 1 de julho entra em vigor a necessidade de informar a CCEE sobre preços, com registro semanal e possibilidade de alterar os montantes apenas antes do início da semana de entrega de energia. Segundo o ministéro, os preços valores continuarão confidenciais, cabendo à CCEE garantir a segurança dos dados. Esses números serão usados pela CCEE para "calcular e divulgar indicadores de preços praticados no ACL, com o objetivo de propiciar maior transparência e eficiência ao mercado de energia elétrica".
A CCEE já havia divulgado a intenção de criar índices de preços no mercado, e revelou, inclusive, que sofreu críticas por levar adiante a ideia. Na época, o órgão já previa que a proposta poderia entrar em vigor a partir de 2013. (Jornal da Energia)
