A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) poderá votar, nesta quarta-feira (4), dois projetos envolvendo o setor de energia: o PLC 132/2008, que desonera a tarifa de energia elétrica para o consumidor de baixa renda e o PLS 167/2013, que visa reduzir a carga tributária incidente sobre componentes de sistemas fotovoltaicos (projetados para converter a energia solar em eletricidade). O PLC 132/2008 retira da base de cálculo do ICMS das operações relativas à energia elétrica a parcela do consumo destinada à modicidade tarifária dos consumidores integrantes da subclasse residencial baixa renda.
O autor da matéria, o ex-deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), contesta a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de autorizar os Estados a cobrarem, de consumidores de energia elétrica hipossuficientes, o ICMS sobre a subvenção autorizada pela Lei 10.604, destinada à modicidade tarifária da Subclasse Baixa Renda. Segundo o deputado, desde 2004, a determinação do Confaz vem onerando a conta de luz desses consumidores em até 14%, pesando em seus orçamentos.
De acordo com o relator da matéria na CI, senador Clésio Andrade (PMDB-MG), a aprovação do projeto será uma reparação de situação injusta contra consumidores beneficiários da tarifa social, sem que haja qualquer impacto sobre as empresas do Grupo Eletrobrás.
O segundo projeto que deverá ser analisado pela comissão (PLS 167/2013), além de reduzir as alíquotas de tributos incidentes em painéis fotovoltaicos, visa promover o uso de energias renováveis no setor de geração de calor. De acordo com o parecer do relator Blairo Maggi (PR-MT), a energia solar continua sendo ignorada dentro do planejamento energético brasileiro. O aumento da energia solar no mundo foi de 70%, entre 2010 e 2011, e o Brasil vem ignorando isso. Dessa forma, a proposta contribui para o desenvolvimento sustentável do suprimento de energia a partir de fonte solar e, por isso, chega em um bom momento.
A CI ainda analisará, na mesma reunião, diversos requerimentos para realização de audiências públicas. (Agência Senado)
Tesouro Nacional emite mais R$ 2,05 bilhões em favor da CDE
O Tesouro Nacional fez mais uma emissão de dívida pública em favor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos fundos setoriais usados para bancar a redução de tarifas de energia elétrica anunciada no início do ano pelo governo. A emissão, com valor financeiro de R$ 2,05 bilhões, foi autorizada em portaria assinada na segunda-feira e publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira. Do total, R$ 225 milhões referem-se a Notas do Tesouro Nacional série F (Ntn-F) com vencimento em janeiro de 2021. O restante são Letras do Tesouro Nacional (LTN) para resgate entre julho de 2014 e janeiro de 2017. Desde o início de julho deste ano, o aumento de dívida mobiliária federal em função da Cde já chega a, pelo menos, R$ 4,018 bilhões, considerando o preço dos papéis na emissão e incluindo o valor divulgado nesta terça-feira. A autorização legal para que o Tesouro se endividasse com finalidade de fazer aportes à Cde foi dada pela Medida Provisória 615, em maio deste ano. No fim de julho, o saldo da Cde estava em R$ 387,3 milhões. (Valor Econômico)
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