O Tribunal Regional Federal da 1ª Região colocou na pauta de 8 de agosto o julgamento de uma briga entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Grupo Bertin. O que está em jogo é um "rombo" de 612 mil MWh - o equivalente a R$72 milhões - no mercado de curto prazo de energia elétrica. Isso porque a Bertin deixou de aportar essa energia no mercado, mas obteve um mandato de segurança que a abstém da obrigação até que um processo referente a um grupo de usinas atrasadas seja deliberado pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A Bertin alega que o pleito feito à Aneel poderá provar que ela aportou energia a mais no sistema entre outubro e novembro de 2011 e, portanto, poderia deixar de entregar o montante referente a essa atual disputa. A CCEE, por outro lado, diz que a companhia pratica "verdadeira litigância de má fé, pois simplesmente não há, na realidade, qualquer relação" entre o atual debate e o processo na Aneel.
O que está em questão na Aneel é um pedido da Bertin para adiar o início do contrato de suprimento de um grupo de termelétricas atrasadas. Para a CCEE, há "insensatez e má fé" em ligar os assuntos, já que a Água Paulista, subsidiária da Bertin, vendeu os cerca de 612 mil MW "para duas comercializadoras que nenhuma relação possuem com as geradoras envolvidas no referido procedimento administrativo da Aneel". E essas comercializadoras, por sua vez, repassaram essa energia para "mais de 15 outras empresas" também não relacionadas ao assunto.
Até o momento, estão mantidos dois mandados de segurança que desobrigam a Bertin de entregar essa energia no mercado de curto prazo e impedem a CCEE de aplicar punições por esse não aporte.
Para a desembargadora federal Selene Maria de Almeida, os "fatos graves" apontados pela CCEE - que acusa a Bertin de "fraude" com "intuito predeterminado de fraudar a contabilização" e "prejuízos gigantescos ao mercado" - deveriam ser objeto de uma nova ação, a ser impetrada pela CCEE, e não dos atuais mandados em vigor.
As ações serão agora julgadas na Quinta Turma do TRF1 e terão como relatora a própria desembargadora Selene de Almeida.
Mudanças no cenário - Enquanto a disputa entre CCEE e Bertin seguia travada na Justiça, houve algumas mudanças no cenário, principalmente no que se refere à ação envolvendo usinas atrasadas que aguarda decisão da Aneel. A Bertin entrou com pedidos para revogação amigável da autorização concedida para a instalação dessas plantas, sendo que uma delas já foi cassada pelo órgão regulador.
No debate sobre o assunto, previsto para esta terça (24), a Aneel poderá ainda decidir rescindir os contratos sem acordo, como punição pelo atraso no cronograma. Nesse caso, além de perder as usinas, a Bertin terá executadas as garantais de fiel cumprimento referentes aos projetos - no valor de 10% do investimento total previsto. (Jornal da Energia)
Leia também:
* Os vendedores de raios
* Pinga-Fogo Setor Elétrico: Copel, Enersul, e Aneel
* Mercado livre de energia vai estimular investimentos de R$ 24 bilhões
* De 1,8GW do leilão eólico de 2009, apenas 370MW entram em operação no prazo
Leia também:
* Os vendedores de raios
* Pinga-Fogo Setor Elétrico: Copel, Enersul, e Aneel
* Mercado livre de energia vai estimular investimentos de R$ 24 bilhões
* De 1,8GW do leilão eólico de 2009, apenas 370MW entram em operação no prazo
