A disparada dos preços no mercado de curto prazo de energia elétrica, divulgada na sexta-feira pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), foi puxada não só por fatores climáticos, mas também por previsões de atrasos maiores em termelétricas. O InfoPLD, informativo da CCEE, aponta que 21 usinas tiveram a data estimada para início de geração alterada nesta última semana.
Segundo o documento, "usinas que já deveriam estar operando" ainda não possuem sequer a licença de instalação, que permite o início de obras. Uma tabela apresentada no informativo lista 20 plantas - sendo 16 do Grupo Bertin, três da Multiner e uma da Cia Termelétrica do ES - cuja previsão de conclusão passou de julho de 2013 para fevereiro de 2014. Uma última, também da Multiner, deve ter impacto menor, com geração estimada para setembro de 2013.
Além dessas plantas, todas na região Nordeste, a CCEE também passou a considerar um atraso "significativo" na hidrelétrica de Baixo Iguaçu. Licitada em 2008, a usina acaba de ter validada na Justiça a licença prévia. A expectativa de início de operação do empreendimento, então, passou de julho de 2015 para janeiro de 2016.
Área técnica da Aneel propõe revisar tarifas de eólicas atrasadas do Proinfa
A Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SRG) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta para que as usinas viabilizadas pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) que entraram em operação em 2011 tenham alteradas as tarifas de remuneração. Essas usinas, que compreendem PCHs e parques eólicos, vendem a energia gerada para a Eletrobras e têm assegurados contratos de vinte anos. O programa, porém, foi lançado em 2002 e prorrogado por diversas vezes, o que faz com que os preços dessa geração estejam bem acima do praticado no mercado hoje.
No caso dos parques eólicos, a ideia da SRG é reduzir a tarifa média de R$311 para R$234,42 por MWh - o piso estabelecido pelo governo quando da criação do Proinfa. No caso das PCHs, o valor baixaria menos - de R$186 para R$183,11 por MWh. A argumentação dos técnicos da Aneel é de que as usinas que começaram a operar mais recentemente já se aproveitaram dos ganhos tecnológicos e da redução de custos da tecnologia.
O relator do processo, diretor André Pepitone, porém, discordou totalmente do proposto. "Tratar do preço do Proinfa ou propor sua repactuação é tratar ou repactuar a própria política pública do governo federal. Ultrapassa a competência dessa agência reguladora. É verdade que o prazo previsto (para as usinas estarem prontas) originalmente era até 30 de dezembro de 2006, mas foram leis federais que alteraram esse prazo, sem que, em qualquer delas, fosse feita menção a reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos", pontuou.
Pepitone também disse que a Energimp, uma das investidoras que teve parques atrasados, apresentou dados que comprovariam que não se beneficiou do prazo extra e que o retorno dos projetos será parecido com o de outras plantas do Proinfa ou de leilões. Os números mostrariam, até, que a redução nos preços causaria prejuízo à empresa, que receberia menos pela energia produzida do que paga de dívida das usinas. Além disso, mexer nos valores causaria insegurança jurídica.
O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, fez o contraponto e defendeu que é preciso olhar o lado do consumidor, que teria aceitado tais valores apenas naquela época, sem considerar prorrogações. Para Hubner, o próprio setor privado pode acabar desequilibrado.
"Teve uma empresa espanhola que reclamou do rigor das regras colocadas na época em caso de atraso. Esse agente comprou seus equipamentos, correu todos os riscos nesse negócio quando o preço de equipamento era mais elevado. E implantou a usina para receber o mesmo valor (de quem atrasou vários anos)", relatou o diretor.
Sem um consenso, a diretoria resolveu colocar em audiência pública tanto a proposta da SRG quanto o relatório de André Pepitone. Ainda foi aberta uma discussão, pelo diretor Julião Coelho, sobre a duração dos contratos. Para ele, os acordos de venda à Eletrobras começam a contar a partir de 31 de dezembro de 2006. Nesse caso, quem atrasou acabará tendo perdido parte da receita total a que teria direito ao longo do tempo.
A Aneel receberá contribuições da sociedade sobre o tema entre 5 e 20 de abril, por intercâmbio documental.
Vazio regulatório - A Advocacia-Geral da União (AGU) passou à Aneel a tarefa de regulamentar a prorrogação do Proinfa, que havia sido estabelecida por Medida Provisória aprovada e transformada em lei pelo Congresso. A falta de regulamentação, inclusive, fez com que investidores que concluíram as usinas mais recentemente deixassem de receber a remuneração pela energia gerada.
A Energimp, por exemplo, está sem ser paga pela Eletrobras desde junho de 2011 e estima ter R$82 milhões em atraso. O diretor-geral da empresa, Álvaro Nelson Araújo afirmou aos diretores da agência reguladora que a situação a obrigou a buscar empréstimos-ponte para arcar com investimentos de R$70 milhões - com "juros caríssimos". (Jornal da Energia)
Leia também:
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* Água, vento e sol darão a energia que moverá o Brasil
* Aprovada quarentena maior para empregado da administração pública
Segundo o documento, "usinas que já deveriam estar operando" ainda não possuem sequer a licença de instalação, que permite o início de obras. Uma tabela apresentada no informativo lista 20 plantas - sendo 16 do Grupo Bertin, três da Multiner e uma da Cia Termelétrica do ES - cuja previsão de conclusão passou de julho de 2013 para fevereiro de 2014. Uma última, também da Multiner, deve ter impacto menor, com geração estimada para setembro de 2013.
Além dessas plantas, todas na região Nordeste, a CCEE também passou a considerar um atraso "significativo" na hidrelétrica de Baixo Iguaçu. Licitada em 2008, a usina acaba de ter validada na Justiça a licença prévia. A expectativa de início de operação do empreendimento, então, passou de julho de 2015 para janeiro de 2016.
Área técnica da Aneel propõe revisar tarifas de eólicas atrasadas do Proinfa
A Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SRG) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta para que as usinas viabilizadas pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) que entraram em operação em 2011 tenham alteradas as tarifas de remuneração. Essas usinas, que compreendem PCHs e parques eólicos, vendem a energia gerada para a Eletrobras e têm assegurados contratos de vinte anos. O programa, porém, foi lançado em 2002 e prorrogado por diversas vezes, o que faz com que os preços dessa geração estejam bem acima do praticado no mercado hoje.
No caso dos parques eólicos, a ideia da SRG é reduzir a tarifa média de R$311 para R$234,42 por MWh - o piso estabelecido pelo governo quando da criação do Proinfa. No caso das PCHs, o valor baixaria menos - de R$186 para R$183,11 por MWh. A argumentação dos técnicos da Aneel é de que as usinas que começaram a operar mais recentemente já se aproveitaram dos ganhos tecnológicos e da redução de custos da tecnologia.
O relator do processo, diretor André Pepitone, porém, discordou totalmente do proposto. "Tratar do preço do Proinfa ou propor sua repactuação é tratar ou repactuar a própria política pública do governo federal. Ultrapassa a competência dessa agência reguladora. É verdade que o prazo previsto (para as usinas estarem prontas) originalmente era até 30 de dezembro de 2006, mas foram leis federais que alteraram esse prazo, sem que, em qualquer delas, fosse feita menção a reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos", pontuou.
Pepitone também disse que a Energimp, uma das investidoras que teve parques atrasados, apresentou dados que comprovariam que não se beneficiou do prazo extra e que o retorno dos projetos será parecido com o de outras plantas do Proinfa ou de leilões. Os números mostrariam, até, que a redução nos preços causaria prejuízo à empresa, que receberia menos pela energia produzida do que paga de dívida das usinas. Além disso, mexer nos valores causaria insegurança jurídica.
O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, fez o contraponto e defendeu que é preciso olhar o lado do consumidor, que teria aceitado tais valores apenas naquela época, sem considerar prorrogações. Para Hubner, o próprio setor privado pode acabar desequilibrado.
"Teve uma empresa espanhola que reclamou do rigor das regras colocadas na época em caso de atraso. Esse agente comprou seus equipamentos, correu todos os riscos nesse negócio quando o preço de equipamento era mais elevado. E implantou a usina para receber o mesmo valor (de quem atrasou vários anos)", relatou o diretor.
Sem um consenso, a diretoria resolveu colocar em audiência pública tanto a proposta da SRG quanto o relatório de André Pepitone. Ainda foi aberta uma discussão, pelo diretor Julião Coelho, sobre a duração dos contratos. Para ele, os acordos de venda à Eletrobras começam a contar a partir de 31 de dezembro de 2006. Nesse caso, quem atrasou acabará tendo perdido parte da receita total a que teria direito ao longo do tempo.
A Aneel receberá contribuições da sociedade sobre o tema entre 5 e 20 de abril, por intercâmbio documental.
Vazio regulatório - A Advocacia-Geral da União (AGU) passou à Aneel a tarefa de regulamentar a prorrogação do Proinfa, que havia sido estabelecida por Medida Provisória aprovada e transformada em lei pelo Congresso. A falta de regulamentação, inclusive, fez com que investidores que concluíram as usinas mais recentemente deixassem de receber a remuneração pela energia gerada.
A Energimp, por exemplo, está sem ser paga pela Eletrobras desde junho de 2011 e estima ter R$82 milhões em atraso. O diretor-geral da empresa, Álvaro Nelson Araújo afirmou aos diretores da agência reguladora que a situação a obrigou a buscar empréstimos-ponte para arcar com investimentos de R$70 milhões - com "juros caríssimos". (Jornal da Energia)
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