A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a realização de audiência pública que terá como meta obter subsídios para definição do custo unitário do encargo Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para o ano de 2012. A definição desse valor serve para ratear os custos de geração nos sistemas isolados. A proposta da agência reguladora considera um crescimento de mercado médio para 2012 em que o custo total anual da CCC alcançaria R$ 3,2 bilhões e o custo unitário da conta ficaria em R$ 7,75 por megawatt-hora.
O custo unitário da CCC corresponde ao custo anual da conta, dividido pela totalidade do consumo do Sistema Interligado Nacional (SIN) e dos Sistemas Isolados, com exceções previstas em lei para o autoprodutor e o produtor independente com consumo próprio de eletricidade e para consumidores enquadrados como de baixa renda. As contribuições à audiência poderão ser encaminhadas até 17 de abril.
Pecém I - Ainda ontem, a Aneel informou que alterou o início do suprimento previsto nos contratos de comercialização de energia da termelétrica Pecém I, pertencente à Porto do Pecém Geração de Energia, que tem como sócias a Energias do Brasil (EDP) e a MPX. Segundo despacho publicado no Diário Oficial da União, a mudança se dará no início da operação comercial ou no dia 23 de julho de 2012, o que vier primeiro. A termelétrica utilizará carvão mineral, fica localizada na cidade de Pecém (CE) e tem 720 MW de potência instalada. (DCI)
ICMS da energia elétrica
As fábricas brasileiras padecem com custos elevadíssimos quando comparadas às concorrentes instaladas nas economias de ponta. A tarifa da energia elétrica, um dos mais pesados componentes dessa cesta, figura entre as mais caras do mundo - pelas contas dos grandes consumidores de energia, a alta foi de 201% nos últimos 10 anos, mais que o dobro da inflação do período. Ironicamente, quase metade da tarifa se refere a impostos. De cada R$ 100 pagos, sejam pelo cidadão ou por uma indústria, R$ 45 são tributos e encargos, 50% federais. Os estados ficam com 47%. Outros 2,5% são encargos trabalhistas e 0,5% vão para os municípios.
O setor privado não escondeu a frustração de que o pacote de incentivo à indústria não tenha tocado em tema tao sensível. "Isso não faz sentido. Além de tirar a competitividade da indústria, o volume de impostos que se paga sobre a energia produzida no país torna mais cara a vida do brasileiro", reclamou Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil. Não por acaso, a entidade que dirige inicia uma maratona que tentará convencer membros do Senado a abraçar a bandeira pela redução do maior tributo sobre a energia, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS).
Polêmica por tentar tirar arrecadação dos sempre irredutíveis governadores, a proposta é factível, por ser gradual -implantação em 10 anos - e manter a arrecadação, no fim do período, nos níveis atuais. A idéia consiste no corte de um ponto percentual por ano na alíquota do tributo aplicada sobre a energia. A diferença retornaria em injeção de recursos na economia. Mas, embora bem-intencionado, Sales sabe que todo o esforço pode esbarrar na falta de vontade política de se reduzir o custo Brasil. (Jornal do Commercio - RJ)
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* 2012 será o ano da energia solar fotovoltaica no Brasil?
O custo unitário da CCC corresponde ao custo anual da conta, dividido pela totalidade do consumo do Sistema Interligado Nacional (SIN) e dos Sistemas Isolados, com exceções previstas em lei para o autoprodutor e o produtor independente com consumo próprio de eletricidade e para consumidores enquadrados como de baixa renda. As contribuições à audiência poderão ser encaminhadas até 17 de abril.
Pecém I - Ainda ontem, a Aneel informou que alterou o início do suprimento previsto nos contratos de comercialização de energia da termelétrica Pecém I, pertencente à Porto do Pecém Geração de Energia, que tem como sócias a Energias do Brasil (EDP) e a MPX. Segundo despacho publicado no Diário Oficial da União, a mudança se dará no início da operação comercial ou no dia 23 de julho de 2012, o que vier primeiro. A termelétrica utilizará carvão mineral, fica localizada na cidade de Pecém (CE) e tem 720 MW de potência instalada. (DCI)
ICMS da energia elétrica
As fábricas brasileiras padecem com custos elevadíssimos quando comparadas às concorrentes instaladas nas economias de ponta. A tarifa da energia elétrica, um dos mais pesados componentes dessa cesta, figura entre as mais caras do mundo - pelas contas dos grandes consumidores de energia, a alta foi de 201% nos últimos 10 anos, mais que o dobro da inflação do período. Ironicamente, quase metade da tarifa se refere a impostos. De cada R$ 100 pagos, sejam pelo cidadão ou por uma indústria, R$ 45 são tributos e encargos, 50% federais. Os estados ficam com 47%. Outros 2,5% são encargos trabalhistas e 0,5% vão para os municípios.
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Polêmica por tentar tirar arrecadação dos sempre irredutíveis governadores, a proposta é factível, por ser gradual -implantação em 10 anos - e manter a arrecadação, no fim do período, nos níveis atuais. A idéia consiste no corte de um ponto percentual por ano na alíquota do tributo aplicada sobre a energia. A diferença retornaria em injeção de recursos na economia. Mas, embora bem-intencionado, Sales sabe que todo o esforço pode esbarrar na falta de vontade política de se reduzir o custo Brasil. (Jornal do Commercio - RJ)
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