2012 será o ano da energia solar fotovoltaica no Brasil?

No dia 13 de março, o site bloomberg alardeou o fato de diversos países terem atingido a regra de ouro da “grid parity” para a energia fotovoltaica, e o Brasil é um deles. Isso significa que, em muitos casos, para o consumidor final já vale a pena instalar seus painéis fotovoltaicos, e produzir eletricidade para si próprio, em vez de comprar eletricidade de sua distribuidora. A conexão à rede, entretanto, continua sendo fundamental para atender as demandas de alta potência e cumprir a função de bateria para os sistemas individuais conectados.

Sabe-se que a capacidade instalada de solar fotovoltaica no Brasil é irrisória. O que existe, na maioria das vezes, é sua utilização para o atendimento de sistemas isolados, em particular através do programa federal de universalização do acesso à eletricidade, o Luz para Todos. Com a expansão deste último – de acordo com o censo de 2010, ainda existem no Brasil 728.000 habitações sem acesso à eletricidade – o solar fotovoltaico off-grid tem conhecido um importante crescimento. Apesar desse avanço, e do elevado número de conexões, em termos de acréscimo de capacidade instalada representa muito pouco. Em países onde o solar fotovoltaico conheceu importante desenvolvimento, e cuja indústria se desenvolveu, esse se deu com a integração da eletricidade produzida de maneira distribuída e interligada às redes de distribuição.

Apesar de o Brasil ter feito um esforço para incluir novas energias renováveis em seu processo de diversificação de sua matriz elétrica muito pouco foi feito em com relação à produção de eletricidade de origem fotovoltaica. Programas como o PROINFA, que surgiu para estimular o desenvolvimento de novas energias renováveis, excluíram o solar fotovoltaico, à época considerada muito caro, apesar do país possuir enorme potencial fotovoltaico – o local com o pior grau de irradiação é 40% superior ao melhor da Alemanha. Além disso, o país possuiu uma das mais importantes reservas mundiais de quartzo (SiO2), do qual se obtém o silício, usado na fabricação da maior parte dos painéis atualmente. A indústria nacional domina sua transformação mas o destina à atividade metalúrgica.

Com tantas vantagens é de se estranhar que a indústria fotovoltaica não tenha se desenvolvido no país. Do lado da cadeia de produção o subdesenvolvimento é flagrante. O país só possuiu uma empresa capaz de fabricar painéis fotovoltaicos. A grande maioria das instalações fotovoltaicas do país é realizada com painéis importados.

Em realidade, não são os aspectos técnicos ou econômicos que freiam. A disseminação do solar fotovoltaico conectado à rede no Brasil. A maior barreira ao seu desenvolvimento se encontra nas questões institucionais que permeiam suas atividades, como já experimentado em diversos outros momentos do setor elétrico brasileiro. Como se sabe, um mercado só pode se desenvolver se houver investidores interessados em participar de suas atividades. Isso por sua vez, só pode ocorrer uma vez que o marco regulatório estiver definido.

Em 2010, a Aneel realizou a primeira Audiência Pública para tratar da definição das regras de conexão de geração distribuída ao sistema elétrico interligado. A Agência recebeu 577 contribuições, o que revela que há investidores querendo que o mercado seja viabilizado para poderem atuar. Em 2011, foi realizada nova Audiência Pública para tratar da integração do fotovoltaico, em particular, do sistema de compensação de energia elétrica, no qual a energia ativa gerada pelo consumidor “compense” a energia ativa por ele consumida via distribuidora.

Dessa vez, foram 477 contribuições. Dois anos depois, apesar do grande interesse dos atores, e do potencial brasileiro de irradiação e de matéria prima, a Resolução Normativa que definirá as “regras do jogo” para a inserção do solar fotovoltaico na matriz elétrica do país ainda não foi publicada. Por hora, ainda não foi definido o ponto de conexão, o sistema de medição ou como será contabilizada a energia ativa que o consumidor, produtor de eletricidade fotovoltaica, injetará na rede elétrica da distribuidora. Sem essas definições, e sem a definição da repartição desses custos e dividendos, o marco regulatório para o solar fotovoltaico segue indefinido.

Como então explicar a conquista da tão almejada paridade anunciado por bloomberg? Infelizmente, as razões não são propriamente atribuídas às qualidades do setor elétrico brasileiro. Em realidade, é mais fácil apresentar preços competitivos para o suprimento de energia alternativo quando os preços da eletricidade fornecida pela rede para o consumidor final são muito elevados. Como se sabe, o solar fotovoltaico é produzido on site dispensando custos de transporte e distribuição, além dos encargos que incidem sobre todas as atividades da indústria elétrica.

Assim, enquanto aguardamos a definição do marco regulatório para a integração da eletricidade de origem fotovoltaica produzida de forma descentralizada, o potencial brasileiro em solar fotovoltaico permanece uma promessa. Sua competitividade on-grid continuará sendo explicada apenas pelo aspecto negativo da eletricidade para o consumidor final no Brasil: seu alto preço. Artigo de Clarice Ferraz sobre o tema. (Infopetro)

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