Encontra-se em fase de recebimento de emendas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) a partir de 29/03/2010 (5 sessões ordinárias), ao Projeto de Lei do Senado que torna obrigatória a implantação de eclusas em todas as barragens a serem construídas em rios navegáveis. As eclusas são um conjunto de elevadores que permitem a barcos e navios superarem os grandes desníveis, como barragens, cachoeiras e corredeiras ao longo do leito de um rio.
A proposta estabelece medidas destinadas à preservação da fauna aquática, como obras e ações que possibilitem a migração dos peixes (piracema) e permitam o transbordamento dos rios em trechos com incidência de lagoas marginais, propiciando a entrada de ovos e a saída de peixes jovens.
Próximos passos: após tramitar na CMADS o projeto será analisado pela Comissão e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) quantos aos exames dos aspectos constitucionais.
Destaco: que o projeto já foi aprovado nas Comissões: de Minas e Energia e Viação e Transportes. (InforLegis)
