A Câmara vai analisar a proposta de alteração do Tratado de Itaipu que eleva para cerca de 360 milhões de dólares anuais (em torno de R$ 660,8 milhões) o valor pago pelo Brasil pela energia cedida pelo Paraguai. Atualmente, são pagos aproximadamente de 120 milhões de dólares por ano (cerca de R$ 220,3 milhões). O Poder Executivo enviou essa modificação ao Congresso por meio da Mensagem 951/2009.
O governo explica que o reajuste dos pagamentos ao Paraguai decorre da correção do fator de multiplicação aplicado aos valores estabelecidos no anexo C do tratado (Bases Financeiras e de Prestação dos Serviços de Eletricidade). Esse fator sobe para 15.3, contra 5.1 vigentes hoje.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirma que o custo adicional previsto será arcado com recursos do Tesouro Nacional para evitar aumentos na tarifa de energia paga pelos consumidores brasileiros. O ministro assina a proposta de alteração, enviada ao Congresso em novembro de 2009.
Solução justa
Ex-presidente do Parlamento do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, adotar uma política externa comum, coordenar posições conjuntas em foros internacionais, coordenar políticas macroeconômicas e setoriais e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. Em dezembro de 2005, a Venezuela tornou-se membro pleno do Mercosul, ou seja, com direito a participar de todas as reuniões do bloco. A prerrogativa de voto, no entanto, só vai ser concedida ao país quando este preencher os requisitos para integrar o projeto de União Aduaneira do Mercosul. Para isso, a Venezuela terá de adaptar sua economia à Tarifa Externa Comum (TEC) e às demais regras do bloco. Países associados O Mercosul também possui cinco países associados, que podem participar como convidados de reuniões do bloco. São associados o Chile (desde 1996), a Bolívia (desde 1997), o Peru (desde 2003), a Colômbia e o Equador (desde 2004). (Parlasul) no período de 2008/2009, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) explica que o Paraguai reivindicava a revisão do tratado. “Caso isso não ocorresse, pedia mais de R$ 800 milhões anuais pela taxa de cessão, mas não obteve nem uma coisa nem outra.”
Dr. Rosinha considera que a solução encontrada foi justa e contribuirá para a integração sulamericana e para a liderança brasileira no continente. Ele acrescenta que a alteração foi importante também “para evitar futuras dores de cabeça com problemas sociais no país vizinho, o que poderia levar a uma migração em massa para o Brasil”.
O parlamentar lembra que o Paraguai é o país do Mercosul com o maior trecho de fronteira com o Brasil, cerca de 1,3 mil quilômetros e que vivem em território paraguaio quase 400 mil brasileiros e seus descendentes, os chamados “brasiguaios”.
O reajuste da tarifa de cessão da energia, conclui Dr. Rosinha, contribuirá para que o Paraguai possa ampliar sua industrialização com geração de empregos, seus programas sociais de combate à pobreza e os investimentos em saúde e educação. “Melhor a solidariedade do que erguer muros em suas fronteiras, como fazem, por exemplo, os Estados Unidos em relação ao México.”
Tramitação
A proposta foi encaminhada à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Posteriormente, será analisada pela Câmara nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e também pelo Plenário. (Agência Câmara)
O governo explica que o reajuste dos pagamentos ao Paraguai decorre da correção do fator de multiplicação aplicado aos valores estabelecidos no anexo C do tratado (Bases Financeiras e de Prestação dos Serviços de Eletricidade). Esse fator sobe para 15.3, contra 5.1 vigentes hoje.
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirma que o custo adicional previsto será arcado com recursos do Tesouro Nacional para evitar aumentos na tarifa de energia paga pelos consumidores brasileiros. O ministro assina a proposta de alteração, enviada ao Congresso em novembro de 2009.
Solução justa
Ex-presidente do Parlamento do MercosulBloco econômico formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de criar um mercado comum com livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, adotar uma política externa comum, coordenar posições conjuntas em foros internacionais, coordenar políticas macroeconômicas e setoriais e harmonizar legislações nacionais, tendo em vista uma maior integração. Em dezembro de 2005, a Venezuela tornou-se membro pleno do Mercosul, ou seja, com direito a participar de todas as reuniões do bloco. A prerrogativa de voto, no entanto, só vai ser concedida ao país quando este preencher os requisitos para integrar o projeto de União Aduaneira do Mercosul. Para isso, a Venezuela terá de adaptar sua economia à Tarifa Externa Comum (TEC) e às demais regras do bloco. Países associados O Mercosul também possui cinco países associados, que podem participar como convidados de reuniões do bloco. São associados o Chile (desde 1996), a Bolívia (desde 1997), o Peru (desde 2003), a Colômbia e o Equador (desde 2004). (Parlasul) no período de 2008/2009, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) explica que o Paraguai reivindicava a revisão do tratado. “Caso isso não ocorresse, pedia mais de R$ 800 milhões anuais pela taxa de cessão, mas não obteve nem uma coisa nem outra.”
Dr. Rosinha considera que a solução encontrada foi justa e contribuirá para a integração sulamericana e para a liderança brasileira no continente. Ele acrescenta que a alteração foi importante também “para evitar futuras dores de cabeça com problemas sociais no país vizinho, o que poderia levar a uma migração em massa para o Brasil”.
O parlamentar lembra que o Paraguai é o país do Mercosul com o maior trecho de fronteira com o Brasil, cerca de 1,3 mil quilômetros e que vivem em território paraguaio quase 400 mil brasileiros e seus descendentes, os chamados “brasiguaios”.
O reajuste da tarifa de cessão da energia, conclui Dr. Rosinha, contribuirá para que o Paraguai possa ampliar sua industrialização com geração de empregos, seus programas sociais de combate à pobreza e os investimentos em saúde e educação. “Melhor a solidariedade do que erguer muros em suas fronteiras, como fazem, por exemplo, os Estados Unidos em relação ao México.”
Tramitação
A proposta foi encaminhada à Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Posteriormente, será analisada pela Câmara nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e também pelo Plenário. (Agência Câmara)
