O Presidente da CME – Deputado Mário Negromonte (PP/BA), designou o Deputado José Otávio Germano (PP/RS) como relator o Projeto de Lei nº 2227 de 2003, que institui o controle das Agências Reguladoras. (Leia mais)A Comissão de Defesa do Consumidor, aprovou o requerimento que "requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir os critérios do Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da CELPE" (Leia mais)
A Comissão de Relações Exteriores aprovou o requerimento nº 364/2010 que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre a produção de
energia nuclear no Brasil" (Leia mais) (InforLegis)
