O projeto que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens foi aprovado nesta quinta-feira (4/3). O Projeto de Lei nº 168/2009, é de autoria do deputado Leonardo Monteiro e trata das barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais.O projeto foi aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde o relatório favorável do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) foi acolhido por unanimidade.
O texto é composto de seis capítulos e cria diretrizes para a verificação da segurança de barragens, definindo as obrigações e responsabilidades dos respectivos proprietários com a construção e manutenção, bem como um sistema de classificação de barragens segundo o risco e o dano potencial a elas associados. O projeto também prevê que sejam estabelecidos programas de educação e comunicação sobre segurança de barragens e determina as atribuições do órgão fiscalizador e do empreendedor.
Para o senador Delcídio Amaral (PT-MS), é fundamental estabelecer essa política, uma vez que o monitoramento de barragens e hidrelétricas evita desastres. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) salientou a necessidade de prevenir a perda de vidas humanas. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) disse que a regulamentação vai beneficiar as pequenas barragens instaladas na região Nordeste. O senador João Ribeiro (PR-TO) também comemorou a aprovação da matéria.
O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) lembrou recente rompimento da Barragem de Algodões, no Piauí, e suas trágicas consequências para a população. Ele disse que a tragédia foi um desastre anunciado devido à falta de manutenção e cuidado por parte do poder público.
- Chegou-se inclusive a solicitar a retirada das populações que viviam à sua margem. Mas, técnicos aconselharam o governador do estado a manter a população. Vivemos um desastre com cerca de dez mortes e várias famílias desabrigadas. Sobreviventes e atingidos aguardam o cumprimento de promessas feitas pelo governo para recuperação das suas perdas - afirmou.
Outro caso foi o rompimento da barragem de uma usina hidrelétrica em construção, em Vilhena (698 km de Porto Velho), 09/01/2008, causou danos ambientais e a retirada preventiva de ao menos 200 famílias de suas casas”. A proposta segue, agora para apreciação do plenário do Senado. (InforLegis com informações da Agência Senado)
