Os municípios brasileiros poderão passar a ter 65% do montante da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFRH), conforme projeto aprovado terça-feira (30) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta reduziu para 25% a parcela dos estados e manteve os demais percentuais previstos nas regras em vigor: 3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O autor do projeto, deputado Chico da Princesa (PR/PR), argumenta que os municípios sofrem mais intensamente os impactos sociais e econômicos pela construção de usinas hidrelétricas e de seus reservatórios. Como exemplo, ele ressaltou a impossibilidade de o município usar as áreas alagadas, com perdas de produção e de emprego.
Em seu voto favorável, o relator na CAE, senador Wellington Salgado (PMDBMG), observou que, apesar de estarem mais sujeitos às consequências negativas da construção de hidrelétricas, os municípios são os que possuem menos alternativas para compensar as perdas sofridas. Ele também citou a limitação de instrumentos de arrecadação à disposição dos prefeitos.
Muitas vezes, [os municípios] não têm áreas economicamente dinâmicas que possam oferecer emprego às populações expulsas de suas terras e privadas de seus meios de sustento - disse Wellington Salgado.
A lei que hoje define os percentuais de distribuição a estados e municípios do produto da CFRH (Lei 8.001/90) determina que 45% dessa compensação sejam destinados aos estados e 45% aos municípios. A proposta que beneficia os municípios agora será examinada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa. (Agência Senado)
O autor do projeto, deputado Chico da Princesa (PR/PR), argumenta que os municípios sofrem mais intensamente os impactos sociais e econômicos pela construção de usinas hidrelétricas e de seus reservatórios. Como exemplo, ele ressaltou a impossibilidade de o município usar as áreas alagadas, com perdas de produção e de emprego.
Em seu voto favorável, o relator na CAE, senador Wellington Salgado (PMDBMG), observou que, apesar de estarem mais sujeitos às consequências negativas da construção de hidrelétricas, os municípios são os que possuem menos alternativas para compensar as perdas sofridas. Ele também citou a limitação de instrumentos de arrecadação à disposição dos prefeitos.
Muitas vezes, [os municípios] não têm áreas economicamente dinâmicas que possam oferecer emprego às populações expulsas de suas terras e privadas de seus meios de sustento - disse Wellington Salgado.
A lei que hoje define os percentuais de distribuição a estados e municípios do produto da CFRH (Lei 8.001/90) determina que 45% dessa compensação sejam destinados aos estados e 45% aos municípios. A proposta que beneficia os municípios agora será examinada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa. (Agência Senado)
