InforLegis destaca propostas que serão apreciadas nas comissões do Congresso Nacional

31/3, às 10:00
Comissão de Fiscalização e Controle
Vota requerimento sobre captação, aplicação e registro dos recursos oriundos do empréstimo compulsório em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A – Eletrobrás

31/3, às 9:30
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Vota PL Cria o balanço social para as empresas que menciona

31/3, às 10:00
Comissão de Finaças e Tributação
Vota requerimento de audiência pública para discutir a questão dos royalties e do ICMS dos setores de energia elétrica e petróleo

31/3, às 10:00
Comissão de Constituição, Justiça
Vota PL que busca evitar é que o usuário seja penalizado duas vezes, pois a própria Lei estabelece a interrupção da prestação do serviço por motivo de inadimplemento do usuário.

(Agenda Legislativa do Setor Energético de 30 e 31/3/2010)