A Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis iniciou um ciclo de audiências públicas para discutir medidas que possam reduzir as tarifas cobradas no País. Segundo o presidente da frente, César Halum (PSD-TO), serão definidas prioridades de mudanças e, em seguida, o objetivo será negociar urgência para projetos em tramitação ou apresentar novas propostas que possam mexer com esses custos.
Entre os textos já em tramitação está o PL 2172/12, que prevê mudança no cálculo do PIS/Pasep e Cofins sobre receitas da prestação de serviços em energia elétrica; e o 3173/12, que extinguiria a Reserva Global de Reversão (RGR) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargos cobrados nas tarifas. Ambas matérias são de autoria do próprio Halum.
Outra bandeira defendida pela frente é o uso do vencimento das concessões de diversas usinas de geração de energia para retirar um peso atribuído a investimentos já amortizados, o que poderia resultar em alívio para os consumidores.
De acordo com Halum, a meta da frente é percorrer os 26 estados, sendo que a primeira reunião foi em Manaus. Ele explica que vai aproveitar as reuniões para negociar com os governadores a redução da taxa de ICMS incidente nas contas de energia. Halum destaca que o tributo hoje é um dos principais componentes do valor final das tarifas.
O deputado até admite que a negociação não será fácil, mas argumenta que a redução da arrecadação com a cobrança do ICMS nas contas de energia será compensada pelo aumento no consumo e pela geração de empregos. Ele ainda acredita que o governo federal tem consciência da necessidade de se reduzir as tarifas para estimular o crescimento econômico.
César Halum diz que a união do Congresso com as assembleias legislativas vai contribuir para incluir o tema na agenda nacional e viabilizar um solução para os custos do setor energético. “Energia é fundamental para o desenvolvimento e um preço justo é obrigação”.
Abaixo-assinado - Durante os encontros estaduais, a frente vai colher assinaturas em um abaixo-assinado, que também está disponível na internet, para reduzir as tarifas. O objetivo da iniciativa é comprovar o apoio popular ao pleito da frente.
O resultado dos encontros estaduais será transformado em um documento que será entregue à presidente Dilma Rousseff, ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). (Jornal da Energia)
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