Em mais um esforço para adiar o pagamento pelas concessões de um grupo de usinas hidrelétricas que ainda não entraram em operação comercial, representantes de autoprodutores e de produtores independentes de energia elétrica levaram o problema ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Previsto para a próxima sexta-feira, 15 de junho, o inicio da cobrança pelo Uso do Bem Público de oito usinas leiloadas no início da década passada tem mobilizado geradores e autoridades do governo, na busca por uma solução que o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia, Mário Menel, admite ser complexa.
"Entramos com recursos administrativos no Tesouro Nacional, no Ministério da Fazenda, e no de Minas e Energia, no último dia 6 de junho", relatou Menel, ao término da reunião com o ministro. O encontro teve também a participação do presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independenes de Energia Elétrica, Luiz Fernando Vianna.
A proposta do empreendedores sugere o adiamento do pagamento do UBP de oito hidrelétricas leiloadas antes de 2004 e que enfrentam graves restrições para a entrada em operação: Baú I, Couto Magalhães, Itumirim, Murta, Olho d’Água, Itaocara I, Pai Querê e Santa Isabel. Para o presidente da Abiape, o governo tem estudado a questão, mas dificilmente os investidores terão uma resposta até o final da semana.
Ele diz que os investidores responsáveis por essas concessões têm muitos argumentos para não pagarem pelo uso de um recurso natural que não tem sido explorado. O que os geradores tentam evitar agora é a inclusão no cadastro de inadimplentes do governo, o que deve dificultar a obtenção de financiamento para os empreendimentos.
O executivo admite que muito provavelmente terá que haver modificação na legislação para permitir a renúncia de receita, ainda que temporária, e isso vai exigir também uma decisão de cunho político. Uma das possibilidades consideradas pelos geradores, caso permaneça o impasse, seria uma ação judicial para evitar a cobrança pelas concessões.
A Agência Nacional de Energia Elétrica já recomendou ao Ministério de Minas e Energia a extinção da concessão de Baú I, solicitada pelo empreendedor. Pedido semelhante foi feito feito para Couto Magalhães e está em análise na agência, que avalia também solicitação para prorrogação do pagamento do UBP de Murta. No caso de Santa Isabel e Itaocara I, os pedidos de prorrogação já foram enviados ao Tesouro. (Canal Energia)
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