A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) chegará a R$ 836,959 milhões no primeiro trimestre deste ano. O valor da CCC foi aprovada, de forma provisória, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terça-feira (26).
Ainda falta a regulamentação pelo Executivo da Lei nº 12111/09, originária da Medida Provisória nº 466/09, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados - aqueles que estão fora do Sistema Interligado Nacional (SIN) e que estão no Norte do País.
De acordo com a Aneel, a decisão foi necessária para garantir a continuidade dos serviços de geração de energia nos Sistemas Isolados. A quota para o primeiro trimestre representa um valor médio mensal de R$ 278, 986 milhões.
A Eletrobrás encaminhou à Agência os valores do Plano Anual de Combustíveis (PAC) dos Sistemas Isolados para 2010 sem contemplar os impactos decorrentes da nova lei. A definição em caráter definitivo da quota anual da CCC para 2010 dependerá da publicação por parte do Poder Executivo da regulamentação da Lei nº 12111/09, pois ainda não há elementos suficientes para que a Eletrobrás elabore o orçamento anual da conta e a Aneel o aprove. Enquanto isso não ocorre, a diretoria da Aneel aprovou a quota trimestral da CCC com base na regra anterior à nova lei. [Setorial News]
Ainda falta a regulamentação pelo Executivo da Lei nº 12111/09, originária da Medida Provisória nº 466/09, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados - aqueles que estão fora do Sistema Interligado Nacional (SIN) e que estão no Norte do País.
De acordo com a Aneel, a decisão foi necessária para garantir a continuidade dos serviços de geração de energia nos Sistemas Isolados. A quota para o primeiro trimestre representa um valor médio mensal de R$ 278, 986 milhões.
A Eletrobrás encaminhou à Agência os valores do Plano Anual de Combustíveis (PAC) dos Sistemas Isolados para 2010 sem contemplar os impactos decorrentes da nova lei. A definição em caráter definitivo da quota anual da CCC para 2010 dependerá da publicação por parte do Poder Executivo da regulamentação da Lei nº 12111/09, pois ainda não há elementos suficientes para que a Eletrobrás elabore o orçamento anual da conta e a Aneel o aprove. Enquanto isso não ocorre, a diretoria da Aneel aprovou a quota trimestral da CCC com base na regra anterior à nova lei. [Setorial News]
