O Projeto de Lei 5778/09, em análise na Câmara, determina a instalação preferencial dos postes que sustentam as redes aéreas de distribuição de energia elétrica, em áreas urbanas, nas divisas de lotes. De autoria da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), o texto prevê também que os postes que dificultem ou impeçam o acesso de pessoas ou veículos à área interna de imóveis urbanos sejam remanejados, sem ônus para os proprietários ou locatários. A obrigação só não vale para os postes que tenham sido relocados nos últimos dez anos.
Interesses econômicos
De acordo com a autora, as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica em geral priorizam seus interesses econômicos. Nos projetos de iluminação pública, essas empresas desconsideram a distribuição dos imóveis nas vias onde as redes serão implantadas.
Atualmente, segundo ela, o cidadão que solicita a mudança de local de postes que impedem o acesso à sua casa é obrigado, pelas prestadoras, pagar pelo serviço. "A distribuidora de energia elétrica causa o problema e o incomodado é que deve pagar a conta se quiser resolvê-lo", protestou.
Disputas judiciais
Rose de Freitas acredita que sua proposta pode solucionar o impasse judicial enfrentado pelas pessoas que têm acionado a Justiça com base em normas sobre o assunto editadas por estados e municípios.
"Os proprietários dos imóveis afetados veem-se envolvidos em intermináveis e dispendiosas disputas judiciais com as empresas, sem que o problema seja revolvido", afirmou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analsiado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. [Agência Câmara]
Interesses econômicos
De acordo com a autora, as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica em geral priorizam seus interesses econômicos. Nos projetos de iluminação pública, essas empresas desconsideram a distribuição dos imóveis nas vias onde as redes serão implantadas.
Atualmente, segundo ela, o cidadão que solicita a mudança de local de postes que impedem o acesso à sua casa é obrigado, pelas prestadoras, pagar pelo serviço. "A distribuidora de energia elétrica causa o problema e o incomodado é que deve pagar a conta se quiser resolvê-lo", protestou.
Disputas judiciais
Rose de Freitas acredita que sua proposta pode solucionar o impasse judicial enfrentado pelas pessoas que têm acionado a Justiça com base em normas sobre o assunto editadas por estados e municípios.
"Os proprietários dos imóveis afetados veem-se envolvidos em intermináveis e dispendiosas disputas judiciais com as empresas, sem que o problema seja revolvido", afirmou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analsiado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. [Agência Câmara]
