A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá analisar e autorizar empreendimentos de geração de eletricidade a partir de fontes alternativas renováveis de energia - solar, eólica, maré e biomassa. Isso, se for aprovado o Projeto de Lei 4798/2001, do Senado, que tramita em regime de prioridade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se a comissão o aprovar, o projeto já seguirá para a sanção presidencial.
Para garantir a competitividade necessária, a proposta prevê que a Aneel reduzirá em, no mínimo, 50% a tarifa que os produtores pagarão para utilizar os sistemas de transmissão e distribuição de energia.
De autoria do ex- senador José Jorge, o projeto submete à Aneel todos os empreendimentos de aproveitamento de fontes alternativas de energia cuja potência situe-se entre 5 mil e 50 mil Kw, ainda que a geração origine-se de processos de cogeração ou destine-se à produção independente ou à coprodução. A energia poderá ser comercializada para consumidores de carga igual ou maior a 500 quilowatts (kw).
O texto altera dispositivos da Lei 9.427/96, que disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica. O objetivo é estender aos produtores de energia por fontes alternativas os benefícios concedidos às pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia (CME) e aguarda parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). [InforLegis] Com informações da Agência Câmara
Para garantir a competitividade necessária, a proposta prevê que a Aneel reduzirá em, no mínimo, 50% a tarifa que os produtores pagarão para utilizar os sistemas de transmissão e distribuição de energia.
De autoria do ex- senador José Jorge, o projeto submete à Aneel todos os empreendimentos de aproveitamento de fontes alternativas de energia cuja potência situe-se entre 5 mil e 50 mil Kw, ainda que a geração origine-se de processos de cogeração ou destine-se à produção independente ou à coprodução. A energia poderá ser comercializada para consumidores de carga igual ou maior a 500 quilowatts (kw).
O texto altera dispositivos da Lei 9.427/96, que disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica. O objetivo é estender aos produtores de energia por fontes alternativas os benefícios concedidos às pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia (CME) e aguarda parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). [InforLegis] Com informações da Agência Câmara
