Regras para renovação das distribuidoras devem ser definidas com urgência

O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino, disse que a definição de regras para o processo de renovação das concessões de distribuição deve ser tratada com máxima urgência. Segundo ele, o tempo restante para que o governo defina como será tratado o tema não é mais o adequado.

Em sua participação na 21ª edição do Sendi, evento coordenado pela CPFL Energia, e realizado pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, o diretor geral da agência reguladora afirmou que o tema não foi tratado a tempo e que agora as regras se tornam um desafio a ser enfrentado na Aneel.

Uma das ideias, disse ele, é de exigir um nível de governança mais elevado das concessionárias. Dessa forma, explicou Rufino, a Aneel poderia reduzir seu peso em termos de fiscalização e de controle já que companhias com um nível de governança mais elevado são mais acompanhadas por stakeholders, mercado de capitais, Comissão de Valores Mobiliários e analistas de mercado.

Essa exigência, comentou ele, elevaria o nível de transparência das empresas em geral. Em sua avaliação há companhias que já possuem esse posicionamento, mas outras ainda não e isso potencializa a necessidade de a Aneel estar presente para fiscalizar e controlar. A ideia ainda precisará ser colocada em audiência pública para que o regulamento seja criado.

Outro estudo que a Aneel está realizando prevê que seja disciplinado o repasse de recursos do Tesouro Nacional para a CDE a fim de evitar o descasamento de repasses ao fundo e a necessidade de recursos. Segundo Rufino hoje não se pode dizer que há atrasos da CDE porque não há uma disciplina sobre a periodicidade de repasse de valores.

“Essa é mais uma fonte importante a fazer parte do fundo e que precisa observar esse compromisso com o fluxo mensal[de recursos]. Tem que melhorar a gestão da conta para evitar o descasamento que está acontecendo atualmente. As empresas que tem o benefício da CDE não estão recebendo com a regularidade necessária, essa conta tem que ser melhorada nesse sentido”, acrescentou ele. (Agência Canal Energia)

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