A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quarta-feira (19/11), em reunião pública, o edital do leilão nº 7/2014 para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica nos seguintes estados: Alagoas, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. O leilão será realizado em 19/12, na sede da BM&FBovespa, em São Paulo (SP).
Serão leiloados dez lotes, que totalizam 3.086 km de linhas de transmissão (LT) e acrescentam 8.810 mega-volt-amperes (MVA) de capacidade de transformação à rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). Os investimentos previstos são da ordem de R$ 4,9 bilhões, com a previsão de criação de 16.481 empregos para a construção das obras de transmissão.
As concessões para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica serão contratadas por lote pelo prazo de 30 anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Ministério de Minas e Energia (MME), Poder Concedente. O concessionário vencedor terá direito ao recebimento, por 30 anos, da Receita Anual Permitida (RAP) pela prestação do serviço, a ser recebida a partir do início da operação comercial dos empreendimentos. O prazo para início da operação comercial das linhas de transmissão e subestações varia entre 24 e 42 meses.
EPE habilita 29,2 GW para o Leilão A-5
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) habilitou 821 projetos para o leilão A-5, marcado para 28 de novembro, cuja entrega de energia elétrica é para abastecer o mercado a partir de 2019.
Ao todo, os projetos somam 29.242 MW e abrangem as fontes eólica, solar, hidrelétrica, biomassa, gás natural e carvão. O leilão será realizado no dia 28 de novembro.
Mais uma vez, as usinas eólicas reúnem o maior número de projetos, 577 habilitados, somando uma oferta de energia de 14.155 MW. A energia fotovoltaica, cujo leilão em outubro já garantiu a contratação de 31 projetos (889,6 MW), teve 179 projetos habilitados para o A-5, com oferta total de 4.872 MW.
Quatro hidrelétricas foram habilitadas, somando 418 MW, sendo duas no Paraná (Apertados e Ercilândia, no rio Piquiri), uma no Rio de Janeiro (Itaocara I, rio Paraíba do Sul) e uma no Tocantins (Perdida 2, no rio Perdida). Entre as quatro habilitadas, Ercilândia e Apertados são as únicas que ainda não possuem licenciamento ambiental.
Para participar do Leilão os empreendedores deverão apresentar a documentação pendente até o dia 24/11/2014, conforme estabelecido na portaria do Ministério de Minas e Energia para este leilão.
A Bahia é o estado que concentra mais projetos eólicos e fotovoltaicos, 209 e 107, respectivamente. (Jornal da Energia)
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