A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anuiu à minuta do contrato de abertura de linha de crédito, a ser celebrado entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e bancos financiadores para o desembolso às distribuidoras no valor bruto de até R$6,6 bilhões, com as operações de crédito para a operação, entre eles, o da modicidade tarifária.
A operação tem carência até outubro de 2015 e pagamentos entre novembro de 2015 a novembro de 2017, o custo foi fixado em CDI mais 2,35% ao ano. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que entraria com R$3 bilhões, teve a sua participação reduzida para R$2,7 bilhões.
Isso porque, além das 10 instituições financeiras que participaram do primeiro empréstimo, no valor de R$11,2 bilhões, a operação contou com a participação do BNDES e mais dois bancos.
Nos dois empréstimos, que somam R$ 17,78 bilhões, a participação dos bancos públicos federais - Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - alcança 52,58%.
O restante cabe às demais instituições financeiras participantes do sindicato de bancos -- Bradesco, Itaú, Santander, BTG Pactual, Citibank, J.P. Morgan, Credit Suisse, Bank of America, BRB e Banrisul. Não estão previstas novas operações de crédito para o setor elétrico.
Segundo a Aneel, o novo empréstimo tem objetivo principal de refletir o novo fluxo das contas vinculadas e contas reservas estruturado na contratação da operação referida no item. A CCEE deverá apresentar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da agência reguladora cópia do instrumento com os financiadores, no prazo de 30 dias. (Jornal da Energia)
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