O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afastou a possibilidade de lançamento de qualquer campanha de racionalização do consumo de energiano país e afirmou que, apesar da previsão de reajustes maiores na tarifa a partir de 2015, a redução aos preços proporcionada pela aprovação da medida provisória 579 no final de 2012 "não foi uma falácia"
"Frequentemente assistimos com uma certa tristeza dizer-se que a redução da medida provisória 579 não adiantou nada, foi uma falácia. Não foi. Se não fosse aquela redução, nós todos estaríamos pagando as nossas tarifas com pelos menos 20% a mais. Hoje, qualquer aumento que venha, ele virá vira sobre uma base de 80 e não sobre 100", afirmou em entrevista, após participar de encontro com empresários na sede da Fiesp, em São Paulo.
Durante o encontro, o ministro foi questionado por empresários sobre a resistência do governo em propor uma campanha de redução do consumo, uma vez que isso poderia ajudar a garantir um maior equilíbrio do sistema e eventualmente até mesmo a necessidade de compra deenergia no mercado à vista pelas distribuidoras.
O ministro, no entanto, descartou categoricamente a possibilidade. "Todo consumidor que quiser evitar o desperdício terá o meu aplauso. Todo consumidor que quiser fazer economia deenergia tem os nossos estímulos, mas não vamos propor, por enquanto, nenhuma racionalização e muito menos vamos determinar racionamento de energia", afirmou. "Ninguém está proibido ou desestimulado de fazer sua própra economia. Eu próprio faço a minha. Eu sempre desligo a minha energia em todo cômodo pelo qual eu passo", frizou.
O secretário-executivo do ministério, Márcio Zimmermann, rechaçou a tese de que a redução do consumo de energia no país ajudaria a baixar o preço do megawatt-hora de energia no mercado à vista, que permanece no nível recorde. "Não tem nada a ver com isso, é percepção futura de vinda de água que determina", disse.
Lobão levou para o encontro com a indústria paulista todo o primeiro escalação do setor energético brasileiro para reforçar a mensagem do governo de que não há risco de falta deenergia no país. Segundo o ministério, o risco de apagão atualmente no Sudeste é 6 vezes menor do que o de 2001, quando o país enfrentou seu último racionamento de energia, e 23 vezes menor no Nordeste. Pelos cálculos do Operador Nacional do Sistema (ONS), a probabilidade para 2015 seria da ordem de 4%.
Segundo o governo, a oferta de energia para a Copa está garantida. "Copa do Mundo é mês que vem então não tem nem sentido em falar em risco para Copa do Mundo. Estamos falando que está garantido o abastecimento dentro das premissas que o operador apresentou para 2015", disse Zimmermann.
"Nós tivemos um pico de demanda recentemente e, todavia, o sistema reagiu positivamente. Não temos nenhuma preocupação com a demanda da Copa do Mundo, mesmo que persista a falta de chuva", completou Lobão.
Necessidade de novo aporte às distribuidoras
Com relação ao socorro às distribuidoras de energia e ao repasse do empréstimo de R$ 11,2 bilhões para as contas de luz a partir de 2015, o governo voltou a afirmar que ainda não é possível fazer um cálculo da previsão dos próximos reajustes de tarifa e que a devolução de concessões de usinas e melhora do nível dos reservatórios contribuirá para reduzir o impacto do repasse.
"Empresas que não aderiram a lei da redução e se beneficiaram isoladamente por um tempo, agora terão que devolver de acordo com a lei estes ativos para que a união possa leiloá-los, recompondo as tarifas", disse Lobão.
Sobre a necessidade de um aporte extra às distribuidoras, além da linha de financiamento de R$ 11,2 bilhões para cobrir a alta dos custos em razão do maior uso das térmicas, as autoridades afirmam que ainda avaliam.
Na sexta-feira (9), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) elevou de R$ 3,285 bilhões para R$ 4,045 bilhões, o valor da segunda parcela do empréstimo bancário para financiar o uso mais intenso de termelétricas e a compra, pelas distribuidoras, de energia no mercado à vista. Com isso, subiu a R$ 8,7 bilhões o valor tomado até agora junto aos bancos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), entidade escolhida pelo governo para intermediar a operação financeira. A primeira parcela, no mês passado, foi de R$ 4,7 bilhões.
"O valor é descrescente a partir de agora. O valor que remanesce a partir de maio é muito baixo, dado que que a exposição foi praticamente resolvoda. Mas se for preciso complementar em alguma medida aquele valor - imaginando que será um valor muito pequeno - ele será oportunamente discutido e, se for o caso, ampliado", disse Romeu Rufino, diretor geral da Aneel. Ele não confirmou, no entanto, o valor de R$ 7 bilhões, cogitado no mercado como a necessidade adicional aos R$ 11,2 bilhões.
Lobão descartou também a necessidade de socorro às geradoras, que a exemplo das distribuidoras, estariam reivindicando ajuda do governo, "Não estamos encontrando razoes neste momento para fazer novos investimentos a este propósito", disse o ministro. (Portal G1)
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