A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma resolução para que o setor elétrico passe a oferecer ao consumidor serviço de energia por meio de um modelo pré-pago. Trata-se, basicamente, do mesmo tipo de operação usado na telefonia celular, em que o consumidor adquire créditos e, a partir daí, tem acesso ao serviço.
De acordo com a proposta, o consumidor não terá obrigação de aderir ao serviço. O mesmo vale à distribuidora, que poderá ou não oferecer a modalidade. Para que o serviço funcione, será preciso que a distribuidora instale um medidor na casa do cliente, para acompanhar o consumo de luz e quanto ele tem de crédito. O custo do medidor será bancado pela empresa.
Se o crédito acabar, o consumidor pode contratar uma geração emergencial para evitar o corte da energia. Se não gostar do serviço, pode voltar para o sistema tradicional de consumo. O medidor terá um alerta sonoro para informar o usuário sobre o fim de seu crédito. O custo da tarifa será o mesmo das contas tradicionais, mas a empresa poderá oferecer descontos para atrair consumidores.
De acordo com a resolução, o consumidor terá acesso a um crédito inicial de 20 kWh, suficiente para cerca de três dias de consumo. A compra mínima após o crédito inicial é de 5 kWh. Não há prazo para o uso da energia adquirida.
Na avaliação da Aneel, o maior benefício da medida para o consumidor é permitir um controle maior sobre seu consumo, já que ele pode administrar quanto usa e quanto quer gastar emenergia.
Apesar de aprovada pela agência, a conta pré-paga de luz ainda depende de outras definições. É preciso regulamentar e homologar os medidores que seriam instaladas e também estabelecer como cada Estado fará o recolhimento de tributação, em especial de ICMS. Do lado das distribuidoras, o benefício seria a redução de inadimplência e economia com emissão de contas, entre outros.
O modelo, segundo a Aneel, tem sido aplicado no Reino Unido e na África do Sul e tem mais de 20 milhões de usuários. Em 2012, a proposta foi discutida em audiências públicas em dez capitais. Segundo Romeu Rufino, diretor da agência, a efetivação do serviço "ainda deve levar algum tempo", por causa de detalhes operacionais, como a homologação de medidores pelo Inmetro. "Eu sou favorável. Eu aderiria", disse Rufino. (Valor Econômico)
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