Renovação das concessões de distribuição ficará para 2015, diz Abradee

Renovação das concessões de distribuição ficará para 2015, diz Abradee

Um dos principais imbróglios do setor elétrico deve ter sua definição protelada. As regras para a renovação das concessões de distribuição de energia só devem ser anunciadas pelo Governo Federal em 2015, acredita o presidente da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite.

"Tivemos uma série de fatos que ocorreram, como o aumento do preço da energia no curto prazo e a crise no fluxo de caixa das distribuidoras, que tiraram totalmente a atenção. Depois disso vem a Copa do Mundo e as eleições, quer dizer, temos uma agenda para 2014 na qual a renovação das concessões de distribuição não está incluída", afirmou Leite, que participou do evento "Regulação do setor elétrico brasileiro 2014", realizado na quarta-feira (09/04), em São Paulo.

Como o tempo é exíguo e já existem empresas com concessão vencendo no início de 2015, Leite defende uma decisão provisória. "Esse adiamento para 2015 não significa necessariamente algo prejudicial. O fato de não ter discussão a possibilidade de renovar como está e depois discutir os parâmetros", disse. As regras de renovação atingirão 41 das 63 distribuidoras brasileiras.

Leite disse não temer que essas regras sejam definidas unilateralmente, como aconteceu com os setores de geração e transmissão, cujas regras foram impostas pela Medida Provisória 579 (atual Lei Federal 12783/13), lançadas sem discussão com os agentes. "Temos um bom diálogo com o governo. O último pacote foi conversado com o setor e o bom diálogo vai continuar", disse.

Apesar do bom diálogo que culminou no anúncio do pacote de salvamento às distribuidoras em março, Leite afirmou que o setor cogitou lançar mão de um "super trunfo" durante a crise. Os contratos de concessão preveem que as empresas podem pedir revisão tarifária extraordinária para retomar o equilíbrio econômico-financeiro afetado pela exposição involuntária e o alto custo do preço da energia. "Não gosto do termo ameaçar. Temos essa cláusula e ela poderia ter sido usada se não houvesse outra solução. Isso não seria bom para as distribuidoras. Aumentaria a inadimplência, as perdas e a insatisfação do consumidor. Seria uma última saída" disse.

A postergação de uma definição para o processo de renovação das concessões tem um outro impacto para as empresas do setor. A Eletrobras, por exemplo, aguarda as regras para definir se vende ou não suas distribuidoras e já cogitava deixar a decisão para 2015, imaginando que as regras sairiam neste ano. 

Conta ACR - Leite se diz otimista com relação a um dos principais pilares do pacote de salvamento, que diz respeito à linha de crédito para as distribuidoras, no valor de R$8 bilhões, a ser administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), por meio da Conta ACR. "Não estou participando da negociação com os bancos, quem está fazendo isso é a CCEE e o governo, mas as notícias que temos é que as conversas estão a bom termo, com perspectivas favoráveis. O processo está em audiência pública, que fecha na semana que vem. Os bancos devem estar aguardando essa aprovação para terem garantias de recebíveis firmes. Tudo relativo ao empréstimo se resolve agora em abril", disse. (Jornal da Energia)
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