O presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite, disse ao GLOBO que, se uma solução para o déficit do setor elétrico não for adotada até 9 de abril — prazo definido pelo governo para equacionar o problema —, as empresas poderão pedir uma revisão de seus contratos, o que levaria a um aumento da conta de luz.
A demanda pelo chamado reequilíbrio econômico-financeiro, medida prevista em contrato, levaria ao repasse, para os consumidores, dos custos extras do setor com a escassez de energia.
Projeção feita pela Abradee indica que cada R$ 1 bilhão de gasto extra das empresas com o uso de usinas térmicas ou pela compra da energia no mercado de curto prazo poderá acarretar aumento de um ponto percentual nas tarifas médias dos consumidores nacionais.
A entidade reconhece o esforço do governo federal para neutralizar, pelo menos parcialmente, as perdas das distribuidoras. O aporte de R$ 1,2 bilhão do Tesouro na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as despesas de janeiro amenizou, mas não resolveu o problema das empresas do setor, que ainda tiveram de arcar com cerca de R$ 700 milhões dessa conta. Ao longo do ano, existe uma projeção de que esses custos extras poderão chegar a R$ 18 bilhões.
— O setor vai ficar no limite (financeiro), apertado para pagar (a conta de janeiro), mas vai conseguir. Mas a distribuidora tem um instrumento contratual que prevê que ela possa pedir uma revisão tarifária extraordinária, em caso de desequilíbrio econômico-financeiro. Temos algumas distribuidoras que sofrem mais o efeito das térmicas, e há algumas que estão cogitando pedir isso. O problema é que, uma vez feita essa revisão, você tem o efeito do repasse imediato para a tarifa, o que dá uma elevação (da conta), por isso esperamos que distribuidoras não tenham de usar essa cláusula contratual — disse Leite.
Temor de que crise energética piore nota do país
A Abradee comemorou a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicada ontem no "Diário Oficial", suspendendo temporariamente o recolhimento devido pelas distribuidoras à CDE, até que se defina qual o tamanho exato do déficit.
No dia 11 de fevereiro, a Aneel colocou em audiência pública resolução que propunha um recolhimento de R$ 5,6 bilhões à CDE pelas distribuidoras ao longo do ano, parcelado em cotas mensais. Entretanto, a estimativa de valor é reconhecidamente provisória, uma vez que o governo ainda está avaliando qual será o aporte do Tesouro Nacional na CDE este ano para fazer frente às perdas do setor.
Leite lembra que os aportes do Tesouro Nacional na CDE têm caráter temporário, conforme os decretos publicados pelo governo. Assim, em algum momento futuro, o setor elétrico poderá ter de devolver esses recursos ao Tesouro, o que, fatalmente, deverá ter reflexos nas contas de luz. Os aportes de R$ 9,6 bilhões efetuados no ano passado, como forma de colaborar com a queda média de 20% nas tarifas, por exemplo, deverão ser devolvidos ao governo até 2018.
— Às vezes falamos que o consumidor está sendo beneficiado, mas apenas em termos, porque no futuro ele vai ter que pagar por isso. Numa época em que a pressão por aumento tarifário estiver menor, vai ter que recompor esse valor — disse Leite.
Nesta quarta-feira, a cúpula do governo na área energética promoverá uma reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) para avaliar a situação atual das distribuidoras e o cenário de chuvas previsto para os reservatórios. Assim como as empresas, o governo tem pressa em encontrar uma solução para o déficit do setor elétrico, pressionado pela visita ao Brasil de uma comissão da agência de risco Standard & Poor´s, que ameaça rebaixar a nota do país. O risco de um déficit de R$ 18 bilhões no setor elétrico se tornou a maior ameaça ao resultado das contas públicas este ano e, entre amanhã e sexta-feira, a equipe da S&P deverá cobrar explicações sobre isso de autoridades do governo em Brasília. (O Globo)
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