A Agência Nacional das Águas (ANA) pretende publicar uma resolução que dará autonomia ao setor elétrico para reduzir a vazão do Rio São Francisco sempre que a medida for necessária para assegurara geração de energia. A Companhia Hidro Elétricado São Francisco (Chesf) em conjunto com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), contudo, terá de obedecer a regras que serão pré-estipuladas pela ANA.
O tema será submetido ainda às partes interessadas, mas a definição das normas já está em fase avançada pela agência reguladora. "A tendência é que façamos uma resolução de forma que, dentro de uma situação razoável, o próprio setor possa fazer a redução da vazão automaticamente, respeitando uma sequência de procedimentos", afirmou o diretor da Área de Regulação da ANA, João Gilberto Lotufo.
Desde abril do ano passado, a ANA vem autorizando, a cada mês, a prorrogação temporária da redução da vazão defluente mínima dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no São Francisco, de 1.300m³/s para 1.100 m³/s. A decisão enfrenta a oposição de setores de navegação, insatisfeitos com as condições de transporte pela hidrovia por conta da areia acumulada e do assoreamento.
O objetivo da resolução contendo as regras a serem seguidas pela Chesf, segundo Lotufo, é evitar "desconfianças" que são geradas a cada vez que uma autorização é solicitada. Segundo ele, há questionamentos acerca da razão pela qual foi necessária a redução, como se a empresa tivesse soltado uma quantidade grande de água antes para gerar mais energia e, por isso, depois seria necessária a menor vazão.
"Agora nós estamos estabelecendo as condições para isso acontecer. Se o reservatório está baixo, mas a empresa mostrar que começou primeiro a fazer racionamento, porque estava evitando chegar no nível baixo, é uma situação razoável. Se soltou muita água, foi imprudente", diz. Segundo Lotufo, com a nova resolução, será delegada responsabilidade à Chesf.
"Se a empresa demonstrar que não choveu, que vem restringindo a geração e fez tudo o que deveria ser feito, não há motivo de criar toda vez esse embaraço, essa desconfiança. Tem que ter um histórico desse tipo. A ideia é que a gente desburocratize, criando uma regra mais estável", explicou, acrescentando que a proposta está "mais do que madura" na agência. "A intenção é que possamos fazer isso agora nesse primeiro semestre ainda", informou.
Por conta da seca, encontram-se sob regime de atenção da agência reguladora, já tendo sofrido ou podendo sofrer alguma ação regulatória da ANA, 49 açudes de sete estados do Nordeste, além de Minas Gerais, e quatro rios — Piancó (PB), Piranhas-Açu (PB e RN), Verde (MG) e Pardo (MG). Dos reservatórios, dois são de hidrelétricas: Sobradinho e Pedra, localizado no Rio das Contas(BA), onde também houve redução da vazão defluente.
Para o superintendente de Usos Múltiplos da ANA, Joaquim Gondim, a redução da vazão é uma medida necessária para assegurar o acesso à água. "Precisamos preservar os usos múltiplos da água do São Francisco. Se 2014 for um ano de seca, temos de estar preparados. Por isso, os reservatórios trabalham sempre com o pior cenário metereológico".
Segundo ele, a redução na vazão em Sobradinho reduz a capacidade de geração de energia elétrica em 550 megawatts, obrigando o sistema interligado a recorrera outras fontes para o abastecimento do Nordeste, como a hidrelétrica de Tucuruí e termoelétricas, medida que causa uma pressão econômica. "A energia fica mais cara", admitiu.
Assim mesmo, ele considera que a redução na vazão é a melhor medida a ser adotada. "Essa vazão de 1.100 m³/s leva o reservatório a um volume no final de janeiro suficiente para enfrentarmos a seca, assegurando os usos múltiplos ao longo da cascata.
É melhor que isso aconteça do que chegarmos a um ponto de enfrentar dificuldades na geração de energia, o que levaria a conflitos de abastecimento", justificou. (Brasil Econômico)
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