segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Distribuidoras cobram critérios para renovação

Se o governo federal ainda precisará concluir seu ambicioso projeto de renovação antecipada das concessões de geração e transmissão de energia, o último braço do fornecimento de eletricidade - justamente aquele que chega aos consumidores finais ainda está refém da indefinição das autoridades.

Os contratos de distribuição elétrica também acabam a partir de 2014, e as incertezas sobre o processo de renovação das distribuidoras já se refletem nas empresas.

Desde meados deste ano, as reclamações dos empresários vêm aumentando, porque as dificuldades em rolarem dívidas e obterem novos financiamentos no mercado financeiro crescem na mesma proporção. aO crédito fica cada vez mais caro.

Os bancos exigem garantias e querem saber se vamos continuar ou não com as concessões. Os agentes financeiros precificam essas incertezas e o nosso custo aumenta", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia, Nelson Leite.

Segundo ele, o setor só não está desesperado porque a renovação das concessões das distribuidoras de energia está garantida por lei. No entanto, embora as conversas com o Ministério de Minas e Energia (MME) sobre o assunto continuem, há meses os empresários não têm uma novidade sobre o assunto para tranqüilizar seus credores e acionistas.

"O governo precisa definir as regras sob as quais se dará a renovação dos contratos. Fala-se muito que a qualidade será um dos critérios para a prorrogação ou não dos contratos, mas é preciso saber quais serão os indicadores que serão analisados e qual será o período dessa aferição", completou Leite.

Reajustes anuais. Ao contrário dos segmentos de geração e transmissão, as tarifas de distribuição de energia passam por reajustes anuais e revisões a cada quatro anos, nos quais novos investimentos e a amortização de bens e equipamentos dessas concessões já são considerados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por isso, o processo que o governo demora a concluir não deve resultar em indenizações bilionárias ou redução expressiva nas contas de luz.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia limitou-se a comentar que as condições e critérios para a renovação desses contratos estão sendo estudados na Aneel. (O Estado de S. Paulo - 07/12)
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