quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Aneel define cálculo de indenização a elétricas

Um ano após a promessa do governo de indenizar linhas de transmissão construídas antes do ano 2000, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) finalmente aprovou ontem a metodologia para calcular os valores desses equipamentos. No pacote de renovação antecipado das concessões do setor elétrico, lançado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, só foram consideradas as linhas de transmissão que entraram em operação após 21 de maio de 2000.

Esse era um dos esqueletos do pacote de energia que ainda não foram resolvidos e que vão onerar as contas públicas em 2014. Depois dos R$ 20 bilhões em indenizações pagos pelo governo no primeiro lote de compensações, o Tesouro Nacional terá de lidar com uma nova fatura bilionária para o setor.

Mais uma vez, o critério a ser utilizado pela Aneel nos cálculos será o Valor Novo de Reposição (VNR), correspondente ao I custo para se construírem novas linhas e subestações conforme seus projetos originais. Serão usados bancos de preços da agência ou das próprias empresas com os custos de aquisição nos últimos cinco anos de equipamentos equivalentes aos dessas concessões mais antigas.

Pela metodologia, o prazo para definição dos valores pela Aneel - que ainda precisarão ser referendados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) -será de 150 dias. Desses, serão 30 dias para que os laudos protocolados pelas empresas sejam aceitos e 120 dias para que as indenizações sejam calculadas.

"Esse regulamento trata da metodologia de cálculos dos valores. A forma de pagamento das indenizações será definida pelo poder concedente (MME) em conjunto com o Ministério da Fazenda", disse André Pepitone, diretor da Aneel responsável pela questão.

No ano passado, o primeiro I lote de indenizações para as empresas transmissoras de energia totalizou R$ 13 bilhões. Na época, todas as companhias reclamaram da metodologia empregada pelo governo, que precisou voltar atrás e prometer que os ativos anteriores a 2000 também seriam considerados.

Geradoras. Já a metodologia para dar cabo a outra promessa ao setor só deve ser aprovada na

próxima semana. Para convencer as empresas de geração a j aderirem ao pacote no ano passado, a última cartada do governo foi se comprometer a pagar também pelas reformas, ampliações, melhorias e modernizações realizadas não consideradas no cálculo das primeiras indenizações para o segmento, que somaram R$ 7 milhões.

O prazo para que as empresas geradoras de energia apresentem ao órgão a lista de investimentos feitos ao longo das concessões, que vencia no próximo dia 31 de dezembro, será prorrogado. (O Estado de S. Paulo)
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