O Ministério de Minas e Energia (MME) delegou, por meio da Portaria nº337, competência ao secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético, Altino Ventura, para expedir portarias que tenham a finalidade para definir garantia física de energia e potência de empreendimentos de geração e autorizar acesso exclusivo a um consumidor livre ou autoprodutor.
O secretário também poderá autorizar modificações de características técnicas de projetos que impliquem alterações de garantia física, de capacidade instalada e de localização de central geradora, após a emissão de outorga, mantido o prazo contratual de entrega de energia.
Além disso, poderá indeferir o requerimento de autorização para importação e exportação de energia elétrica. No caso de afastamentos ou impedimentos regulamentares da autoridade, a portaria autoriza que a competência poderá ser exercida pelo secretário-adjunto de Planejamento e Desenvolvimento Energético.
O documento ainda aponta que as “competências a que se refere esta portaria serão exercidas com a fiel observância das normas legais vigentes, devendo as autoridades destinatárias da referida delegação manter regularmente informados o gabinete do ministro e a secretaria-executiva acerca dos atos administrativos praticados”.
UTE Bom Sucesso inicia geração da UG4
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta quarta-feira (02/10) o início da operação comercial da unidade geradora 4, de 1,5MW, da termelétrica Bom Sucesso. A usina, instalada na cidade de Goiatuba, Goiás, é de titularidade da empresa Bom Sucesso Agroindústria.
O início da operação comercial ocorre dois dias após a agência ter dado aval para a geração em teste. A autorização da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração da agência reguladora consta em publicação no Diário Oficial da União (DOU). Jornal da Energia)
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